Questões Guarda Civil para Concursos

Infração média, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Infração média, sujeita a penalidade de multa.

Infração grave, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Infração leve, sujeita a penalidade de multa.

Infração leve, sujeita a penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo.

Quarenta quilômetros por hora.

Sessenta quilômetros por hora.

Oitenta quilômetros por hora.

Cem quilômetros por hora.

Cento e dez quilômetros por hora.

Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI.

Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito

Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

É assegurada ao adolescente a sua defesa técnica por advogado.

O adolescente apreendido será imediatamente submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Acolhimento institucional.

Colocação em família substituta.

Internação em estabelecimento educacional.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

A gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Para sanar a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Para proteger alguém que sofreu ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Para relaxar prisão ilegal.

Para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Perda de bens

Multa

Banimento

Privação de liberdade

Interdição de direitos