Questões

Quanto  aos  demonstrativos  contábeis  da  Lei  n.  4.320/64 atualizados pelas NBC T SP 16, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  reconhecimento  da  dívida  ativa  tributária  no  final  do  exercício  representa  uma  variação  qualitativa  na  demonstração das variações patrimoniais. 

II.  O resultado superavitário da execução orçamentária é encontrado no balanço orçamentário pela diferença a maior entre a despesa empenhada com a receita arrecadada do mesmo período.

III.  A  inscrição dos  restos a pagar processados é evidenciada no  balanço  patrimonial  no  passivo  circulante,  bem  como  na  coluna de receitas do balanço financeiro do exercício findo. 

As gêmeas Clarice e Constância foram aprovadas em concurso público para cargo efetivo de nível superior do Estado da Bahia, no qual alcançaram a estabilidade. No exercício das respectivas atribuições, cada uma delas violou dever funcional distinto. Clarice reincidiu em falta punível com advertência, enquanto Constância procedeu de forma desidiosa.

Após o devido processo administrativo disciplinar em cada caso, foi aplicada a penalidade de suspensão por trinta dias para Clarice e de demissão para Constância. As duas estão profundamente preocupadas com a adequação das sanções, bem como com os respectivos registros funcionais e efeitos das mencionadas penalidades, notadamente porque estavam decididas a estudar para o concurso de auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação dos Tribunais Superiores e do disposto na Lei estadual nº 6.677/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que:

Poder hierárquico é a capacidade de organizar, ordenar, fiscalizar, controlar a administração, inclusive cabendo rever atos de subordinados, dentre outras capacidades. O controle exercido pelo agente superior sobre os atos do subordinado se denomina controle hierárquico, ou controle por subordinação.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta uma manifestação típica do poder hierárquico.