Questões

Stephanie dos Santos pesquisa a representação de herança declarada vacante, para promover determinado pleito judicial. Nos termos do Código de Processo Civil, a representação da herança vacante será realizada pelo seu: 

Eymen Cinar foi eleito Prefeito do município X e, como ato inaugural do seu mandato, pretende contratar, sem concurso público, para cargos de provimento efetivo, todos os indivíduos que apoiaram sua campanha, em agradecimento ao esforço dispendido. Aduz que, historicamente, esse procedimento fora utilizado em países desenvolvidos. Nos termos dos princípios aplicáveis ao Direito Administrativo pátrio, essa iniciativa contraria o princípio da:

Em um debate eleitoral, o candidato A afirmou: “Eu construí 500 casas populares”. Em seguida, disse que “O candidato B é o candidato das elites”.

O candidato B, por sua vez, disse ao candidato A: “Suas duas afirmações são falsas”. Se é verdadeiro o que disse o candidato B, é necessariamente verdadeiro que:

Em 2025, a cidade de Belém do Pará, no Brasil, será a sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Um elemento de destaque para o país anfitrião e um tópico essencial a ser abordado na COP30 são, respectivamente:

Um professor de lógica afirmou em uma aula: “Se a negação da proposição A é a proposição B, então a proposição C é verdadeira”. A negação lógica da afirmação do professor é a seguinte:

Carlos Takaoka requer a expedição de carta precatória para citação de determinado réu, o que foi deferido. Na fase de cumprimento do ato, verifica-se que o réu mudou de Comarca. Nos termos do Código de Processo Civil, a carta pode ser encaminhada a Juízo diverso do que dela consta, dado o seu caráter:

Agatha Bella, advogada de renome, atuante no município de Chapada dos Guimarães, diante da necessidade de praticar ato processual em outro país, requer ao magistrado da Comarca que proceda a atos de cooperação. Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação, é essencial a existência de:

Adolfo Rehan organiza associação para defender os interesses pertinentes ao bairro onde reside, obtendo o apoio da ampla maioria dos moradores. Após resolver todos os problemas que afligiam a comunidade, resolve expandir a atuação associativa para outros bairros, propondo, inclusive, a propositura de ações de cunho coletivo. Nos termos da Lei nº 7.347/85, para a associação ter legitimidade de propor ação civil pública, deve incluir, entre suas atividades institucionais, direitos coletivos especificados na norma e estar constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos:

Simão Salim, Procurador do Município, recebe consulta sobre a aplicabilidade de determinadas leis, sendo solicitada urgência no seu parecer. Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, uma lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país após: 

Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da necessidade de postular autorização para o seu empreendimento.

Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de: