Questões

Texto 4A04-III

Determinado tribunal atende atualmente 325 estruturas judiciárias, entre as quais, 112 comarcas, promovendo acesso aos sistemas judiciários e salvaguarda dos processos digitais. Em razão da importância regional do tribunal, foi implantada uma gestão de risco institucional, com o objetivo de identificação, mensuração e tratamento do risco, com intuito de atender a população de forma ininterrupta. Alinhado com o processo de risco, foi disparado o processo de continuidade de negócio, tendo ficado a cargo do gestor da área de tecnologia da informação e comunicações (TIC) o plano de recuperação de negócio. O datacenter do tribunal conta com sala cofre, nobreaks, geradores, equipamentos de refrigeração e sistema de supressão de incêndio de alta disponibilidade. Estima-se em torno 15 dias a recuperação do ambiente a partir do zero, o que significa reconfigurar todos os servidores e posteriormente recuperar os becapes. A restauração dos serviços críticos para um ambiente secundário, no qual já estejam configurados os servidores, mas necessitam de sincronização dos dados, leva em torno de dois dias. O tempo total de recuperação de negócio dos serviços críticos de TIC do tribunal não pode exceder três dias. Outro ponto de interesse é o cenário de restrição econômica do país, refletido no tribunal.

                 O tempo dirá se o Marco Civil da internet é bom ou ruim

      Foi aprovado o Marco Civil da internet: aquilo a que chamam de “Constituição da internet” e que será capaz de afetar diretamente a vida de milhões de usuários que já não usam mais a internet apenas para se divertir, mas para trabalhar.

      O Marco Civil garantirá a neutralidade da rede, segundo a qual todo o conteúdo que trafega pela internet será tratado de forma igual. As empresas de telecomunicações que fornecem acesso poderão continuar vendendo velocidades diferentes. Mas terão de oferecer a conexão contratada independentemente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos.

       O Marco Civil garante a inviolabilidade e o sigilo das comunicações. O conteúdo poderá ser acessado apenas mediante ordem judicial. Na prática, as conversas via Skype e as mensagens salvas na conta de e-mail não poderão ser violadas, a menos que o Judiciário determine.

      Excluiu-se do texto aprovado um artigo que obrigava empresas estrangeiras a instalar no Brasil seus datacenters (centros de dados para armazenamento de informações). Por outro lado, o projeto aprovado reforçou dispositivo que determina o cumprimento das leis brasileiras por parte de companhias internacionais, mesmo que não estejam instaladas no Brasil.

      Ressalte-se ainda que a exclusão de conteúdo só poderá ser ordenada pela Justiça. Assim, não ficará mais a cargo dos provedores a decisão de manter ou remover informações e notícias polêmicas. Portanto, o usuário que se sentir ofendido por algum conteúdo no ambiente virtual terá de procurar a Justiça, e não as empresas que disponibilizam os dados.

      Este é o Marco Civil que temos. Se é o que pretendíamos ter, o tempo vai mostrar. Mas, sem dúvida, será menos pior do que não termos marco civil nenhum.

                                                      (O Liberal, Editorial de 24.04.2014. Adaptado)