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1

457941201135873
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
No que dispõe aos bens públicos é correto afirmar, exceto:
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2

457941201035634
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais

No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.


I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.


II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.


III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA). 

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3

457941201939445
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclos de Receita e Despesa | Gestão de Despesas Públicas
No que tange à Despesa Orçamentária é correto afirmar, exceto:
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4

457941200128097
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

Acerca do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), analise as afirmativas a seguir.


I – No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de dez por cento.


II – Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio do qual o proprietário transfere ao incorporador privado seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades transferidas ao incorporador privado.


III – O poder público pode conceder isenções ou anistia relativas ao IPTU progressivo no tempo, desde que devidamente demostrada sua fonte de custeio.


IV – Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção urbanística e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.


Está correto o que se afirma em:

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5

457941200167627
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Multimídia: Áudio e VídeoTemas: Edição Audiovisual | Produção Audiovisual

Associe cada um dos termos a seguir com a respectiva descrição/definição relacionada à edição digital de áudio.


Termos:


1 - Crossfader

2 - Reverb

3 - Delay

4 - Time Stretch


Descrições/Definições:


( ) Durante a gravação, dificilmente será possível alcançar o tempo exato, a gravação pode ficar ligeiramente menor ou maior do que o necessário. Para obter o tempo exato especificado, deve-se utilizar esta ferramenta de edição.


( ) É um fenômeno acústico que ocorre quando o som reflete em múltiplas superfícies em um ambiente, como paredes, teto e chão, causando uma série de ecos que se sobrepõem e decaem ao longo do tempo


( ) Este efeito grava um sinal de áudio e o reproduz depois de um curto período, criando uma série de ecos ou repetições do som original


( ) É um controle deslizante encontrado em mixers de áudio que permite a transição suave entre dois canais de áudio.

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6

457941200483599
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença
Nos termos do artigo 203, §1º do CPC, “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. A respeito da sentença, é CORRETO o que se afirma em: 
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7

457941201900717
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Fundamentos do Direito Financeiro
Considerando a disciplina legal da Lei de Orçamento, contida na Lei Federal n.º 4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
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8

457941200435467
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário

No que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.


( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).


( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem por objetivo apontar as prioridades do governo.


( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento orçamentário legal que estabelece as despesas e receitas do município para o próximo ano.

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9

457941200911563
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade
Considerando as ações direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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10

457941201105801
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Louveira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo
Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:
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