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A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:
“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”
O texto permite corretamente a compreensão do requisito seguinte:
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
Excepciona-se o dever de sigilo das pessoas que, em
razão do cargo, da função, da atividade ou da profissão,
são legalmente obrigadas a prestar à autoridade
administrativa informações quanto aos bens, aos
negócios ou às atividades dos clientes.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A probabilidade de Aurora e Bianca aceitarem o convite,
mas Cecília o recusar, é de 12%.
Arquivo é a designação de um conjunto de documentos acumulados e conservados por pessoas ou instituições para fins de prova ou informação. (MEDEIROS, João Bosco & HERNANDES, Sonia. Manual da Secretária. Técnicas de Trabalho. Editora Atlas. São Paulo.)
Para organizar um arquivo priorizando “nomes” deve-se seguir:
Quanto à organização político-administrativa e à Administração Pública, julgue o item.
No âmbito do serviço público, as funções de confiança
são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes
de cargo efetivo.
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Não configuram concubinato as relações não eventuais
entre pessoas impedidas de se casarem.
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno
porte se aplica também à sociedade empresária,
à sociedade simples, à empresa individual de
responsabilidade limitada e ao empresário que exerce
profissionalmente atividade econômica organizada para
a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Analise os dados do texto seguinte:
“São comunicações produzidas pelos membros de uma organização, desde que requeridos ou utilizados pelos administradores. Podem ser uma simples carta ou memorando ou, ainda, uma conferência, um quadro, um gráfico, uma tabela. Se ocorrer em conversa, ele será oral”.
Os dados do texto caracterizam: