Questões

      Há anos os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – mostram um desempenho sofrível dos estudantes e, por extensão, das escolas brasileiras que os educaram. Se houvesse um sistema de monitoramento da educação, como há para tempestades e inundações, há muito o País teria entrado em estado de atenção.

      Em todo o Brasil, 6.193.565 estudantes fizeram o exame em 2014. Na prova de redação, apenas 250 obtiveram a pontuação máxima e apenas 8,4% obtiveram ao menos 70% dos mil pontos da escola, pontuação que atesta que são capazes de se exprimir razoavelmente bem na língua portuguesa. Em contrapartida, 8,5% (mais de meio milhão) tiveram nota zero – não conseguem se expressar por escrito na língua pátria, como se dizia em outros tempos, quando Olavo Bilac a louvava enternecido e generoso e dela dizia: “Última flor do Lácio, inculta e bela, és, a um tempo, esplendor e sepultura...”. Mal sabia ele que neste dia distante, que é o nosso, a língua tropeçaria nas fórmulas que os burocratas da educação inventariam para avaliar se os educandos seriam capazes de nela escrever corretamente algumas linhas e nela expressar o que pensam.  

      A língua portuguesa escrita serve para alguma coisa? Esses resultados do Enem dizem-nos que serve pouco e para alguns até não serve para nada. Mais da metade dos examinandos, 55,7%, fizeram, no máximo, metade dos pontos necessários para provar que são capazes de se expressar por escrito em nossa língua. O exame do Enem de 2014 lança no caminho de escolas superiores e do mercado de trabalho 3.452.543 de iletrados. Gente que mal escreve e, portanto, pensa mal, se tivermos em conta que escrever com clareza e objetivamente é expressão do pensar claro e objetivo.

      Na comparação do desempenho dos oriundos das diferentes escolas, o resultado não é consolador. Em redação, a média das escolas federais foi de 618,7 e a das escolas privadas ficou bem abaixo das federais, 570,8, na faixa das notas medíocres. As escolas públicas municipais e estaduais tiveram deploráveis 458,2 e 434,7. Ótimas escolas existem nesses quatro campos de atuação escolar. A qualidade não depende do que é público ou privado, federal, estadual ou municipal. Depende de vários fatores. Sempre se diz que depende muito dos salários dos professores, como se o nível e  a qualidade das escolas melhorassem apenas com melhora salarial. Os salários do magistério continuam desvinculados da formação e da competência dos docentes. Essa discussão esconde o fato de que a degradação dos salários do magistério ao longo de muitos anos, dos cursos de formação de professores, tanto no ensino médio quanto na universidade, desestimulou vocações. Encheu de desânimo os que ainda acham que ensinar é missão e sacerdócio e até ato de amor à pátria. A ideologia de botequim que preside hoje a educação, isto é, a ideologia do cálculo de custo e de que escola deve ser avaliada por critérios de produtividade e não de qualidade, tornou professores e alunos equivalentes a mercadorias de balcão, meros números e índices.

      O resultado do Enem para os diferentes campos do conhecimento em que a avaliação é feita não é diferente do resultado para a prova de redação, oscilando levemente em torno da mesma média dessa prova. O dado, talvez, mais interessante para se pensar criticamente a escola média, e desse modo buscar uma saída que transforme a escola brasileira, está nas médias obtidas quando se tem como referência o Índice de Nível Socioeconômico – Inse – da escola. O desempenho dos alunos é ruim nas de Inse muito baixo, tanto nas escolas federais quanto nas escolas privadas, quanto nas municipais e estaduais. O índice sobe entre 140 e 180 pontos quando se avaliam as médias dos alunos de escolas de Inse muito alto. Nas federais, a média foi de 624,4 e, nas privadas, foi de 624,4, bem menos do que na escala tradicional vem a ser nota 7,0 para definir o que é bom estudante, não necessariamente ótimo.

      Esses alunos de situação social mais elevada têm melhor desempenho porque, muito provavelmente, têm acesso mais fácil e regular aos canais de difusão da cultura, como os museus, os concertos, os livros e as revistas, extensão da própria inserção cultural dos pais. Não é demais pensar que as escolas públicas deveriam obrigar-se a promover atividades nesse âmbito, como complemento do ensino em sala de aula. O verbalismo didático é um recurso vencido na educação. Essa implementação depende, também, de que a chamada comunidade de referência da escola e do aluno seja envolvida nas atividades escolares.

      Os melhores resultados em avaliações da escola pública têm ocorrido em municípios de tamanho compatível com a sobrevivência do espírito e da mentalidade comunitários, onde é forte o sentimento de pertencimento e a valorização da escola pela comunidade. A educação não escapará da ruína se os maiores interessados, que são os pais, a família e os  educadores, não se envolverem e não forem envolvidos na missão redentora de educar.

                                  MARTINS, J. de S. Inculta e nada bela. In: O Estado de S.Paulo (versão on-line).

                                                                                                                    17 jan. 2015. Adaptado. 

      Nos últimos doze anos, o Brasil venceu desafios que antes eram vistos como fatalidades com as quais estávamos condenados a conviver para sempre. Superamos a extrema pobreza e a fome. Por outro lado, tem sido utilizada a imagem de que a vida melhorou significativamente da porta de casa para dentro, enquanto do lado de fora, seja nas ruas ou nos campos, persiste grande precariedade dos serviços e bens públicos ofertados, acarretando enormes dificuldades ao dia a dia da população – principalmente das camadas mais pobres. Se o governo reeleito declara que o Brasil sem Miséria se encerra tendo cumprido sua missão, baseado na superação da extrema pobreza pelo critério da renda, não há dúvida sobre a necessidade de continuar avançando, abrindo um novo ciclo de enfrentamento da pobreza e da desigualdade.

      Nesse novo ciclo, os esforços devem se voltar prioritariamente para melhorar a qualidade de vida de grande parte da população. E isso não se faz com megaprojetos ou megaeventos, mas com um modelo de desenvolvimento que priorize a cidadania e o direito ao acesso a serviços públicos de qualidade e a cidades sustentáveis, com foco especial na inclusão daqueles que vivem em situação de pobreza.

      Não se trata de contrapor universalização e focalização. Trata-se de realizar ações afirmativas porque a universalização não se confirma na prática justamente pelas dificuldades de acesso daqueles que são socialmente mais vulneráveis. Apesar dos preconceitos que a prioridade sobre a correção de injustiças pode gerar – vide reações a cotas e ao Bolsa Família –, o reconhecimento de que os mais pobres são aqueles que, tradicionalmente, ficam por último faz que se imponha aqui o preceito da equidade, uma vez que atender igualmente os desiguais poderia resultar na manutenção de desigualdades, pondo em xeque o objetivo maior da universalização de direitos.

      Mesmo com os avanços na última década, o déficit ainda é de grande monta, e a população mais pobre continua a sofrer duramente o alijamento ou o reduzido acesso a serviços essenciais e, quando deles dispõe, na maior parte das vezes a qualidade oferecida é extremamente deficiente. Por exemplo, um trabalhador que more na Baixada Fluminense e trabalhe no centro do Rio de Janeiro pode ter sua jornada para o trabalho acrescida de seis horas, pela precariedade dos transportes. A crise hídrica do estado de São Paulo, por sua vez, está castigando mais severamente os bairros pobres da capital. E os  homicídios em todo o país vitimam majoritariamente jovens negros e pobres.

                                   SIMPSON, M.D. e MENEZES, F. Serviços públicos para redução da pobreza e da desigualdade.

                                                             In: Le Monde Diplomatique Brasil, Edição 90, janeiro de 2015. Disponível em: