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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
A Lei no
10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida como
Estatuto da Cidade, regulamenta os artigos 182 e 183
da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da
política urbana.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos instrumentos da política urbana previstos na referida legislação.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Relativamente à tutela do Meio Ambiente, assinale a alternativa que reflete corretamente o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública
Com relação aos crimes contra a administração pública,
é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no
1.079/50, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação
Acerca da contestação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações Urbanas
Acerca das garantias locatícias dispostas na Lei no
8.245/1991, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral
Observadas as condutas vedadas previstas nos arts. 73 e
seguintes da Lei das eleições, assinale a alternativa que o
agente público pode realizar, sem incidir na vedação legal.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Aparecida - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende