Questões

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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos. 

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O Art. 5º estabelece que a pena de morte é uma sanção aplicável em qualquer situação como forma de punição para crimes graves dentro do território nacional.

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O fluxo de caixa projetado é uma ferramenta essencial para a gestão financeira, permitindo às empresas antecipar entradas e saídas de recursos, facilitando o planejamento de investimentos, pagamentos e a manutenção da saúde financeira. Esse instrumento não apenas reflete as transações passadas, mas também ajuda na previsão e preparação para o futuro financeiro.

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De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e praças, são acessíveis por toda a população, garantindo livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.

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Os modos verbais se dividem em duas categorias: subjuntivo e imperativo. O primeiro, se caracteriza por relatar fatos incertos e duvidosos. Diferentemente do segundo, o qual tece ordens a um determinado locutor.

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Se caracteriza como artigo definido: um, uma, uns e umas. Tais palavras servem para especificar, detalhar ou generalizar algo. Seja em uma conversa casual ou em uma produção textual. 

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Afirmar que a legislação pode prever todas as situações administrativas, tornando desnecessária a discricionariedade, ignora a complexidade da gestão pública. A discricionariedade é vital para adaptar as ações administrativas às variáveis circunstâncias.

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A Administração Pública, parte do Poder Executivo e objeto do Direito Administrativo, tem a dupla função de apoiar tarefas governamentais e prover serviços à população através de sua estrutura organizacional. Ela é crucial para atender objetivos públicos e assegurar a primazia do interesse coletivo sobre o individual.

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As regras de ortografia tornam a escrita mais homogênea e equilibrada. Tal fato proporciona que os surgimentos de lacunas, as quais provocam confusão durante a escrita, sejam evitadas. 

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O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais, como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes no país.