Questões

Na classificação da despesa orçamentária, para cada um dos seis Grupos de Natureza de Despesa, há diversos Elementos da Despesa, constituindo-se estes no objeto fim da despesa pública. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos aos seus exemplos de elemento.

Coluna 1

1. Pessoal e Encargos Sociais.

2. Juros e Encargos da Dívida.

3. Outras Despesas Correntes.

4. Investimentos.

5. Inversões Financeiras.

6. Amortização da Dívida.

Coluna 2

( ) Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.

( ) Arrendamento Mercantil.

( ) Juros sobre a Dívida por Contrato.

( ) Obras e Instalações (gastos da execução).

( ) Obrigações Patronais.

( ) Principal da Dívida Mobiliária Resgatado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao controle da execução orçamentária do Município de Itaqui, analise as seguintes assertivas:

I. O controle externo da Prefeitura é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

II. Para auxiliar a Câmara Municipal, o Município poderá instituir um Tribunal de Contas Municipal.

III. A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de outubro do ano seguinte.

Quais estão corretas?

Constitui como recursos do FAPS a contribuição previdenciária, de caráter compulsório, dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A referida Lei, ao tratar dos orçamentos para o Município de Itaqui, veda algumas iniciativas do Poder Executivo do Município. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao veto para iniciativas do Poder Executivo do Município.

( ) O início de programas ou ações não incluídos na lei orçamentária anual.

( ) Realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

( ) A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta.

( ) A vinculação de receitas de impostos e transferências a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, à garantia de débitos para com a União e com o Estado e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No tocante à prevenção e combate a fraudes e erros, a forma de atuação do auditor interno deve observar normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade. A respeito disso, analise as assertivas a seguir:

I. A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros.

II. Sempre que a Auditoria Interna detectar e confirmar a ocorrência de irregularidades, deve informar o fato à administração, por escrito ou não e sempre de maneira pública.

III. A Auditoria Interna tem por obrigação informar à administração sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

Quais estão corretas?