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457941200287653
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Consoante a Lei n. 7210/84, os condenados serão classificados, na sua totalidade, segundo os seus antecedentes, personalidade e culpabilidade, para orientar a individualização da execução penal.
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2

457941200319085
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfossintaxe da Palavra 'QUE'

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Texto:

No Brasil, registrou-se uma descoberta que vem sendo considerada uma revolução no tratamento ortopédico. Gilberto Orivaldo Chierice, professor do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) em São Carlos, desenvolveu um polímero que pode adquirir a porosidade do osso, além de pinos feitos de outra espécie de polímero - tudo à base de óleo de mamona. O sensacional dessa história é que o organismo não reconhece o implante como corpo estranho.

Revista Veja - Edição 1989 . 30 de dezembro de 2006. Adaptado.

No texto acima, há três ocorrências do vocábulo QUE. Nas duas primeiras ocorrências, o vocábulo QUE tem a mesma função de pronome relativo e, como tal, inicia orações subordinadas adjetivas; na última ocorrência, tem a função de conjunção integrante e, nesse caso, inicia oração subordinada substantiva predicativa.
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3

457941201048732
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Pronomes Pessoais do Caso Oblíquo | Colocação Pronominal | Morfologia dos Pronomes

Texto 2A1-II


    As discriminações atreladas à falta de oportunidades são a tradução da complexa realidade de diversos países e compõem um ciclo vicioso de exclusão social. Nesse cenário, surgem as chamadas ações afirmativas: medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem algum tipo de discriminação. Essas medidas se baseiam na igualdade e garantem a equidade ao estimularem a inserção, a inclusão e a participação política de grupos sociais vulneráveis nos espaços sociais.


Julia Ignácio. Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?

Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações).


Quanto aos aspectos linguísticos do texto 2A1-II, julgue o item a seguir. 


Sem prejuízo da correção gramatical do trecho “Essas medidas se baseiam na igualdade”, o pronome “se” poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “baseiam” — escrevendo-se Essas medidas baseiam-se na igualdade.

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4

457941201749008
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte dos gestores públicos e da sociedade em geral. 

Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:
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5

457941200415159
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Ministério Público dos Estados será sempre do respectivo Tribunal de Justiça, respeitadas as instâncias recursais.
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6

457941200186428
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, exceto o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no país da sede do Consulado.

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7

457941200901130
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Temas Pedagógicos | Projeto Político-Pedagógico

O Projeto Político Pedagógico representa um desafio importante na caminhada de uma escola que busca efetivamente uma educação de qualidade.

Segundo estudos recentes podemos considerar como corretas as seguintes afirmativas sobre a construção do projeto político pedagógico:

1. Ao se constituir em processo democrático, preocupa-se em instaurar uma forma de organização do trabalho pedagógico que supere os conflitos, buscando eliminar as relações competitivas, corporativas e autoritárias.

2. Não é uma peça burocrática e sim um instrumento de gestão e de compromisso político e pedagógico coletivo.

3. Não deve ser feito com o intuito de ser entregue para alguém ou algum setor, mas sim para ser usado como referência para as lutas da escola.

4. Estabelece uma ruptura com aquilo que já está instituído, tornando-se, assim, instituinte de uma nova direção para as ações político-educativas da escola.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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8

457941201623666
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Administração: Conceitos EssenciaisTemas: Gestão da Qualidade | Ferramentas da Qualidade
Os sistemas que unem e integram os diversos sistemas rotineiros ou transacionais de uma organização, permitindo integrar os departamentos, de forma a agilizar processos, são denominados:
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9

457941200582705
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Sistemas Processuais

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.


Na falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação normativa no Código de Processo Civil.

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10

457941202047764
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue o próximo item, relativos a pessoas, domicílio e bens. 


De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do país em que domiciliada a pessoa. 
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