Questões

Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:

I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo.

III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Estão INCORRETAS as afirmações:

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Em 24/09/2020, em cumprimento a um programa de trabalho, uma prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa realizada. Na ocasião, utilizou para a sua classificação a seguinte codificação numérica: 3.3.90.36. Conforme a norma vigente, a despesa efetuada foi classificada, quanto ao grupo da natureza, como sendo um gasto relativo a:

Na discriminação da despesa orçamentária, a modalidade de aplicação indireta pode ser efetuada mediante transferência – a outros entes federativos – ou mediante delegação – a entidades privadas. 

A discriminação da despesa quanto a sua natureza deve ser feita, na execução orçamentária, no mínimo por: