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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES | Políticas de Educação
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem certas
finalidades. Sobre essas finalidades, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientação da expansão da oferta da Educação Superior.
( ) Declínio permanente da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social do Ensino Superior.
( ) Promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de
Educação Superior por meio da valorização de sua missão pública e da promoção dos valores
democráticos.
( ) Disciplinamento das instituições, públicas ou privadas, em relação a práticas não conformes com
a legislação brasileira.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UFABCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Texto associado
Considere o texto a seguir para responder a questão.
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação
das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da
educação superior, a orientação da expansão da sua oferta,
o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção
do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades
sociais das instituições de educação superior, por meio da
valorização de sua missão pública, da promoção dos valores
democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos
de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
Já para a avaliação das instituições, de acordo com o
parágrafo 2º , artigo 3º da Lei, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais
Ano: 2023Banca: FUNTEF-PROrganização: UTFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
Referente à avaliação de desempenho dos
estudantes dos cursos de graduação, realizada
mediante aplicação do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando
a Lei nº
10.861/2004, a qual institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior –
SINAES, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho
dos estudantes, deverá assegurar:
I. Avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das
dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades
sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.
II. O caráter privado de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos.
III. O respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos.
IV. A participação do corpo discente das instituições de educação superior e da sociedade civilmilitar, por meio de suas representações.
Quais estão INCORRETAS?
A Lei n.º 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências,
dentre as quais a criação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Sobre o tema, é correto afirmar:
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
A Lei n° 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES),
especifica que esse Sistema deverá assegurar
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
O Ministério da Educação (MEC), através da implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), adota como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES), o seu planejamento estratégico, denominando-o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI).
Porque, desta forma, a elaboração do PDI representa não apenas uma obrigação das IES, mas também, uma forma de estímulo aos membros da comunidade universitária de ver suas expectativas, ideais coletivos e sugestões para com a instituição formalizados em um documento que deve ser seguido pelos gestores.
Sobre as duas afirmativas, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 10.861/2004 - SINAES
De acordo com a Lei nº 10.861/2004, a quem cabe a responsabilidade pela realização
da avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes?
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos
estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em:
A avaliação das Instituições de Ensino Superior é regulamentada pela Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Superior. Assinale a alternativa que configura o processo de avaliação interna para esse nível de educação.