questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público desde
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
O Artigo 2º da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do país quando essa ausência exceder a
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Texto associado
Legislação Institucional (Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte − ALERN)
Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:
I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vigência de intervenção federal, vedado porém fazê-lo nos estados de defesa ou de sítio.
II. A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por um quarto (1/4) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.
III. A proposta de emenda será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interregno de cinco dias entre um e outro, sendo aprovada a que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN | Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.
Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Apodi - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 16/2022 - Código Tributário de Apodi | Legislação Municipal de Apodi
De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017 que atualiza O Código Tributário do Município de
Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, são considerados tributos do Município de Apodi.
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
A Lei complementar n° 31/1982 trata sobre o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Nesse
regulamento, há diretrizes para a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças. De acordo
com essa lei, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
Segundo a Constituição do Rio Grande do Sul, é direito do servidor público um
adicional de remuneração para as atividades:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
Com base no Decreto estadual n.º 31.825/2022, que dispõe
acerca do ICMS no estado do Rio Grande do Norte, assinale a
opção correta.
..