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Ano: 2024Banca: Instituto ReferênciaOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Definições: Loteamento e Desmembramento
De acordo com as disposições da Lei Federal n° 6.766 de
1979, assinale a opção CORRETA sobre os requisitos
urbanísticos para loteamento.
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Definições: Loteamento e Desmembramento | Diretrizes Gerais | Estudo de Impacto de Vizinhança | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Sobre Direito Urbanístico, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Dona Inês - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A urbanização em áreas declivosas é considerada a causa primordial de problemas ambientais como os deslizamentos de terra. De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento
de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes,
em áreas que possuam inclinação superior a:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Definições: Loteamento e Desmembramento
Conforme a lei para o parcelamento do solo urbano determina para as zonas habitacionais declaradas como de interesse social,
as conhecidas ZHIS a rede de infraestrutura básica mínima NÃO está prevista a implantação de
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.
BRASIL. Lei n. º 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 1979. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6766.htm>.
Acerca do parcelamento dos solos, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitido o parcelamento dos solos em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
II. Não é permitido o parcelamento dos solos em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
III. É permitido o parcelamento dos solos em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
IV. Não é permitido o parcelamento dos solos em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale a sequência correta:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o
comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.
Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do
solo urbano indica que o adquirente do bem deve
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
São requisitos urbanísticos para loteamento que
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Com base na Lei Federal n.o 6.766/1979, julgue os itens que se seguem.
I O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
II Considera-se como desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
III Considera-se como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Assinale a alternativa correta.
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