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Ano: 2013Banca: UNIFAPOrganização: UNIFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Conceito de Administração Pública
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve que “o Estado, como o nome indica, é estável e permanente. O Governo é flexível e, nos estados democráticos, transitório. É o principal centro de poder decisório do Estado e, como tal, dirige a Administração Pública (...). A História do Estado deve contemplar, na longa duração, o aparato institucional – político, normativo e operacional – e suas representações coletivas e compreende-lo em suas relações com a sociedade”.
PREFÁCIO A UMA HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. Trabalho apresentado no XXXII Encontro da ANPAD.
Assinale a alternativa que NÃO ALUDE ao
conceito de Administração Pública.
Ano: 2016Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: CONFEREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo
Dentre as diversas definições de Estado moderno,
existe uma que enfatiza o exercício efetivo do poder
através do governo, em prol do bem comum. Dessa
forma, podemos afirmar que essa definição tem como
base o sentido:
Ano: 2011Banca: UERROrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo
Sobre o conceito formal da Administração
Pública, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo
“(...) do ponto de vista sociológico, o Estado é
corporação territorial dotada de um poder de mando
originário; sob o aspecto político, é comunidade de
homens, fixada sobre um território, com poder
superior de ação, mando e coerção; sob o prisma
constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.”
(Hely Lopes Meirelles).
A respeito dos conceitos de estado, governo e
administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Conceito de Administração Pública
Considerando a conclusão recente de um concurso público municipal, a área de Recursos Humanos solicitou à Procuradoria
apoio na realização de palestra com o objetivo de acolhimento e ambientação dos novos servidores empossados. Tício,
procurador do município, foi incumbido de dar curso sobre a organização da Administração Pública municipal, com foco nas
técnicas de centralização e descentralização. Com relação ao assunto dos órgãos públicos, que se insere no tema proposto,
uma orientação correta que deverá constar no curso ministrado por Tício é aquela que informe que prevalece no Direito
brasileiro a ideia de que:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Setor Público Direto | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Outras Disposições da Lei 8.429/1992 | Regime Jurídico Administrativo | Estrutura da Administração Pública | Conceito de Administração Pública | Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Cargos, Empregos e Funções
Quanto às disposições gerais da CF sobre a Administração
Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Piraúba - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
“A administração pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois
se trata de base para garantir a legalidade dos atos administrativos, ou seja, para todas as ações dos
agentes públicos, deve existir um fundamento de base e direito”.
Com base no enunciado acima, podemos afirmar que o princípio da administração pública que busca
fundamentar as decisões tomadas pelos agentes públicos é o da:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo
No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue o item seguinte.
Administração pública em sentido orgânico designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo
Existem organizações para fornecer todos os tipos de produtos e serviços. Elas podem
ser classificadas de muitas maneiras: por tamanho, por natureza jurídica, por área de atuação e por
outros critérios. Para Maximiano (2017), segundo o setor da economia em que atuam, as organizações
podem ser classificadas em três tipos principais:
I. Governo.
II. Empresas.
III. Sociedade de economia mista.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública
De acordo com o texto a seguir o direito público tem
como objetivo primordial o atendimento ao bem-estar
coletivo.
[...] em primeiro lugar, as normas de direito
público, embora protejam reflexamente o interesse
individual, têm o objetivo primordial de atender
ao interesse público, ao bem-estar coletivo. Além
disso, pode-se dizer que o direito público somente
começou a se desenvolver quando, depois de
superados o primado do Direito Civil (que durou
muitos séculos) e o individualismo que tomou conta dos vários setores da ciência, inclusive a do Direito,
substituiu-se a ideia do homem como fim único do
direito (própria do individualismo) pelo princípio
que hoje serve de fundamento para todo o direito
público e que vincula a Administração em todas as
suas decisões [...].
Dl PIETRO, Maria Sylvia Zaretla. Direito Administrativo. 30.ed. Sao Paulo: Atlas,
2017, p 96.
Diante disso, as "pedras de toque" do regime
jurídico-administrativo são
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