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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Competências Legislativa e Material | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88
No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o que dispõe o Decreto-Lei n. 25/37 (Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), equiparam-se a bens históricos, também estando sujeitos a tombamento os monumentos naturais, os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana.
Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais
Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Categorias de Unidades de Conservação
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.
Ao descrever os biomas floresta amazônica brasileira, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira como integrantes do patrimônio nacional, a Constituição Federal os inclui dentro do rol de bens da União.
Ao descrever os biomas floresta amazônica brasileira, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira como integrantes do patrimônio nacional, a Constituição Federal os inclui dentro do rol de bens da União.
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: AL-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais
Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a sua esfera jurídica, João procurou se inteirar a respeito da juridicidade dessa autorização.
Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Competências Legislativa e Material
De acordo com a legislação ambiental, é CORRETO afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Federalismo e Competências Ambientais
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.
São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue as afirmativas que seguem:
I. A água é um bem de domínio público, dividindo-se em águas de domínio da União e domínio dos Estados. As águas de domínio da União foram definidas como aquelas que banham mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, conforme previsão constitucional.
II. As águas de domínio dos Estados são aquelas que tenham sua nascente e foz dentro de um mesmo Estado, porém as águas subterrâneas são todas de domínio da União.
III. A competência para legislar sobre água foi atribuída exclusivamente à União, bem como para definir critérios de outorga de direitos de uso das águas.
IV. A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus fundamentos a água como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, podendo, o Poder Público Federal e Estadual, vender águas através da cobrança quanto ao seu uso.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A água é um bem de domínio público, dividindo-se em águas de domínio da União e domínio dos Estados. As águas de domínio da União foram definidas como aquelas que banham mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, conforme previsão constitucional.
II. As águas de domínio dos Estados são aquelas que tenham sua nascente e foz dentro de um mesmo Estado, porém as águas subterrâneas são todas de domínio da União.
III. A competência para legislar sobre água foi atribuída exclusivamente à União, bem como para definir critérios de outorga de direitos de uso das águas.
IV. A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como um de seus fundamentos a água como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, podendo, o Poder Público Federal e Estadual, vender águas através da cobrança quanto ao seu uso.
Das afirmativas acima estão corretas: