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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Cláusulas Especiais de Compra e Venda
Julgue os itens subsequentes, referentes à chamada exceção de
inseguridade.
I Não há previsão da exceção de inseguridade no direito
brasileiro.
II Também conhecida como exceção de contrato não cumprido,
a exceção de inseguridade ocorre quando, em contrato
bilateral, nenhuma das partes pode, antes de cumprida a sua
obrigação, exigir o cumprimento da do outro.
III A exceção de inseguridade pode ser oposta à parte cuja
conduta ponha manifestamente em risco a execução do
programa contratual.
IV Revela hipótese de exceção de inseguridade o art. 495 do
Código Civil, ao estabelecer que, não obstante o prazo
ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador
cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega
da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no
tempo ajustado.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Responsabilidade Civil | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança | Elementos Essenciais: Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
A seguradora, ao recusar indevidamente a cobertura para tratamento de saúde, age com abuso de direito, cometendo, assim, ato ilícito.
Ano: 2010Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos | Direito Sucessório
JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos
A, solteiro, confere a B mandato para vender imóvel em seu
nome. Passado um tempo, A veio a se casar, em regime de
comunhão parcial de bens, tendo B ciência dos fatos.
Quanto ao mandato no caso vertente, nos termos do Código
Civil, é correto afirmar:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda
A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos
Tatiana e Marcos, como fiadores de Bruno, assinaram
um contrato de fiança para garantir o pagamento de um
empréstimo concedido por uma instituição financeira.
Após Bruno deixar de cumprir suas obrigações, a instituição financeira ingressou com ação de cobrança contra
Bruno e seus fiadores.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Acerca do enriquecimento sem causa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação
João realizou a doação de uma casa para seu sobrinho
Paulo, em 01.01.2015. Na escritura de doação, João renunciou
ao direito de revogar a doação, em qualquer hipótese,
inclusive em caso de ingratidão. No dia 01.10.2017,
durante uma discussão, Paulo agrediu fisicamente João,
causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Assinale a alternativa correta a respeito do caso.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Corretagem, Transporte, Seguro, Renda, Jogo, Aposta e Fiança
Um usuário de transporte aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave, por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que houve
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
Acerca de atos unilaterais, responsabilidade civil e preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.
Na hipótese de enriquecimento sem causa, a restituição do
valor incluirá atualização monetária, independentemente do
ajuizamento de ação judicial.
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