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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
A Corregedoria da Polícia Científica do Paraná
é o órgão técnico com autonomia e atuação em
todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a
correta aplicação da lei, padronizar os
procedimentos de Polícia Científica e de
processos e procedimentos administrativos,
realizar correições, fiscalizações e garantir a
preservação dos princípios da ética, conduta,
hierarquia e disciplina no âmbito da Polícia
Científica do Paraná.
Com base na informação acima e na Lei
Estadual 21.117/2022 (Lei Orgânica da Polícia
Científica do Paraná), assinale a alternativa que
não contém atribuição da Corregedoria da
Polícia Científica do Paraná.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Licitações e Contratos Administrativos do Paraná
A Secretaria da Educação do Estado do Paraná planeja contratar uma obra de grande porte para a construção de três novos colégios estaduais. Tal obra não integra o Programa de Aceleração do Crescimento, e o diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da referida secretaria pretende que ela seja executada indiretamente, razão por que indagou ao órgão de controle se é possível executá-la no regime de empreitada.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei Estadual n.º 15.608/2007, a obra
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
A Constituição Estadual do Paraná prevê, expressamente, hipóteses de intervenção estatal nos
municípios. Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
No que tange ao diretor jurídico do Paraná
Previdência, com base na Lei 12.398 de 30 de
dezembro de 1998, em seu artigo 18, assinale
a alternativa verdadeira:
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na
Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Ainda na lei 17435/12, que dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Custeio e
Financiamento do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado do Paraná e dá
outras providências, assinale a letra certa,
com base no seu artigo 15a de tal lei:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Dos Atos Processuais Eletrônicos,
previstos na lei 20656/2021, aponte a
alternativa falsa:
Ano: 2022Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Paranacity - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Qual o prazo de licença por motivo de doença em
pessoas da família do servidor, prevista na Lei
Municipal nº 1379/2002?
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | PROFICE e Fundo Estadual de Cultura do Paraná
No estado do Paraná, o fomento e o incentivo à cultura foram amparados pela Lei 17.043 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos culturais desde que estejam de acordo com as diretrizes abaixo, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, ao elaborar um projeto de lei complementar, que dispunha em sentido diametralmente oposto a diversos artigos da Lei Complementar nº X, solicitou que sua assessoria analisasse a obrigatoriedade, ou não, de ser inserida cláusula de revogação expressa na referida proposição, isto à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 95/1998. A assessoria respondeu corretamente que 1998
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