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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Julgue o item subsequente acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal.
O estabelecimento prisional destinado a mulheres terá, em local anexo e independente, creche em tempo integral para seus filhos de O a 6 anos, atendidos por pessoas especializadas, assegurado aos filhos das presidiárias o direito à amamentação até completarem, no mínimo, 12 meses de idade.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal
sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se
segue.
São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito
Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a
moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a
disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Assinale a alternativa que apresenta competência privativa
do Distrito Federal (DF) segundo a Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.
Ao DF e à União compete, concorrentemente, legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEAP-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
São valores fundamentais do Distrito Federal, expressamente previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A criação ou a extinção das regiões administrativas
depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito Federal | Legislação do Distrito Federal
Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
De acordo com a LODF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Orgânica do Distrito Federal
Mário pretende construir em uma área nobre de Brasília. Depois de pagar pelo projeto da casa, Mário foi informado por seu arquiteto de que, para iniciar as obras, seria necessário ir à administração e requerer um alvará de licença, e de que esse alvará seria sempre irrevogável, mesmo antes de iniciada a obra. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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