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Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Provas no Processo Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. É o que estabelece o Código de Processo Penal.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal
A teoria dos “frutos da árvore envenenada”, de origem norte-americana, encontra-se
prevista no art. 157, §1º, do Código de Processo Penal, quando este dispõe serem
inadmissíveis, sem ressalvas, as provas derivadas das ilícitas.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Princípio da Ampla Defesa | Princípio da Publicidade | Procedimento Investigativo Policial
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder,mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.
O CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, inclusive as derivadas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das
provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as
afirmativas a seguir.
I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação
telefônica, desde que verificados os requisitos do Art. 2º da Lei
nº 9.296/1996 e demonstrada a necessidade da medida diante
de elementos concretos e da complexidade da investigação. As
decisões judiciais que autorizam a interceptação e suas
prorrogações devem ser devidamente motivadas, com
justificativa legítima, ainda que sucinta, a embasar a
continuidade das investigações.
II. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada
inadmissível não poderá proferir a sentença ou o acórdão.
III. As provas derivadas das ilícitas não serão admitidas no
processo, salvo quando não evidenciado o nexo de
causalidade, quando puderem ser obtidas por fonte
independente ou quando forem produzidas
comprovadamente de boa-fé.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2017Banca: SEAPOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas
A Constituição Federal de 1988 afirma que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais
Ainda sobre a prova, no Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Meios Probatórios Excepcionais | Provas no Processo Penal | Ônus da Prova | Fundamentos do Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Fundamentos do Direito Processual Penal
Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal:
I. A Constituição Federal veda a interceptação telefônica ou telemática sem autorização judicial, o que também compreende o acesso aos dados constantes da agenda telefônica em um celular apreendido. Em todas essas hipóteses, as referidas obtenções, sem autorização judicial, tornam a prova ilícita.
II. Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será apartada dos autos, facultada às partes sua consulta.
III. Os dados e elementos colhidos pelas agências de inteligência de segurança pública não podem ser utilizados pelo Ministério Público para fins de instauração de procedimento de investigação criminal para apurar graves crimes em contexto de organização criminosa, pois se confundiria com a presidência da investigação pelo próprio órgão de inteligência.
A partir do que fora exposto, é possível dizer:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Inadmissibilidade de Provas Ilícitas | Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas Fundamentais
Acerca da prova no processo penal, julgue o item abaixo.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.
A teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem norte-americana e consagrada na CF, proclama a mácula de provas supostamente lícitas e admissíveis, obtidas, todavia, a partir de provas declaradas nulas pela forma ilícita de sua colheita.