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Reshef é um estudioso dos direitos relacionados à propriedade
de bens. Nos termos do Código Civil, são considerados direitos
reais, dentre outros, a concessão de uso especial para fins de:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda
Sociedade Agrícola Laranjal, ao levantar cercas em imóvel de sua propriedade, em cuja posse se encontra, constatou que parte da área havia sido invadida por seu vizinho Agrário, que supunha pertencer-lhe, porque as cercas, anteriormente existentes, haviam sido destruídas em razão de intempéries e má conservação. Por isso, aquela pessoa jurídica moveu ação de reintegração de posse, todavia, sem obter liminar. Mesmo depois de citado, em 15/6/2014, Agrário continuou exercendo atos possessórios e, no dia 20/6/2014, colheu as laranjas que estavam maduras, bem como recebeu, pelo arrendamento da outra parte da área, na ordem de R$ 1.000,00 por mês, com vencimento no dia 30 de cada mês vencido, até 30 de setembro de 2014, porque, tendo a autora obtido liminar por força de agravo de instrumento, foi ela reintegrada na posse em 01/10/2014. Nesse caso, Agrário deverá indenizar Sociedade Agrícola Laranjal
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Direitos Reais
No que tange ao instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Enfiteuse e Direito de Superfície
O município de Porto Ferreira/SP é proprietário de um extenso
terreno, sem qualquer utilização, em região estratégica
do município. O terreno tem valor muito elevado e
estava nos planos da municipalidade a construção de uma
escola. No entanto, não havia recursos suficientes para tal
empreitada. Alguns empresários do setor educacional demonstraram
interesse na construção e exploração de uma
escola particular no local, mas nenhum deles tinha recursos
suficientes para aquisição do terreno. Desse modo, a
municipalidade fez licitação pública cujo objeto era conceder
ao vencedor o direito de construir e explorar a escola
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) anos, com o encargo
de destinar pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) das
vagas para crianças carentes do município. De fato os
empresários participaram do certame e um deles venceu.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca
No que dispõe o Direito Civil brasileiro sobre a hipoteca como direito real de garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que adquire o imóvel hipotecado, desde que não se tenha exigido pessoalmente para efetuar o pagamento das dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando o imóvel.
II. O prazo de validade de uma hipoteca convencional é de trinta anos, contados da data do contrato que a constituir, a contar do momento em que se complete este prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro.
III. É anulável a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, posteriormente ao vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
IV. Pode ser dado em hipoteca o direito de uso especial para fins de moradia.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Queimadas - PBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto
Um proprietário de imóvel em Queimadas-PB
decide constituir um usufruto vitalício em favor de seu
filho, reservando para si a nua-propriedade. Posteriormente, o mesmo imóvel é dado em garantia
hipotecária para um empréstimo bancário. Em caso de
inadimplemento, o banco pretende executar a hipoteca.
Analise as implicações jurídicas dessa situação:
1. O usufruto não impede a constituição de hipoteca
sobre a nua-propriedade, mas o credor hipotecário não
pode prejudicar o usufrutuário na fruição dos frutos e
rendimentos do bem.
2. O usufruto se extingue automaticamente com a
execução da hipoteca, passando o imóvel para a plena
propriedade do credor hipotecário.
3. O credor hipotecário pode executar a hipoteca sobre
a nua-propriedade, mas a posse direta e os frutos
continuarão sob o domínio do usufrutuário até a sua
extinção.
4. A hipoteca sobre a nua-propriedade pode ser
registrada no cartório de imóveis, mas só poderá ser
executada após o termo final do usufruto, salvo se
houver consentimento expresso do usufrutuário.
5. Em caso de extinção do usufruto antes da execução
da hipoteca, a plena propriedade retorna ao nu-proprietário, que responderá integralmente pela dívida
garantida pela hipoteca.
Alternativas:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição
A ideia de posse é caracterizada por uma situação de fato que vincula uma pessoa a uma coisa, traduzindo-se numa relação de fruição, pois a relação que se estabelece entre a pessoa e a coisa tem por fim viabilizar sua utilização econômica.
Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.
Acerca do instituto da posse, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda
De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Posse: Teoria, Classificação e Aquisição | Posse: Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda
Com base nas disposições do Código Civil sobre a posse, julgue os item.
Os atos de mera permissão ou tolerância induzem a posse, ainda que precária.
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