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Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Paraná Previdência e Legislação Específica | Legislação Estadual do Paraná
Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná:
Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Sobre a Lei 12.398 de 30 de dezembro de
1998, aponte a alternativa correta, no tocante
as atribuições e competência do DiretorPresidente do Paraná Previdência:
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do
estado do Paraná, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Acerca da Paraná Previdência, julgue os próximos itens.
I A Paraná Previdência é uma instituição sem fins lucrativos,
com personalidade jurídica de direito privado e natureza de
serviço social autônomo paradministrativo.
II Incumbe à Paraná Previdência a gestão dos fundos públicos
de natureza previdenciária e do Fundo Militar do Sistema de
Proteção Social, constituídos pelo estado do Paraná,
integrando os recursos dos citados fundos o patrimônio do
órgão gestor, nos termos da lei.
III Não obstante sua natureza jurídica de direito privado, a
Paraná Previdência goza de imunidade recíproca em relação
aos impostos municipais e federais, bem como é beneficiária
de isenção de tributos estaduais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: UNIOESTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
No que tange ao diretor jurídico do Paraná
Previdência, com base na Lei 12.398 de 30 de
dezembro de 1998, em seu artigo 18, assinale
a alternativa verdadeira:
Ano: 2014Banca: UNESPAROrganização: UNESPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Paraná Previdência e Legislação Específica | Legislação Estadual do Paraná
Sobre o regime jurídico administrativo dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: Paraná PrevidênciaDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Paraná Previdência e Legislação Específica
Quanto aos dependentes dos segurados da Paranaprevidência, considere as afirmativas a seguir.
I. O convivente na constância da união estável.
II. O cônjuge, separado judicialmente.
III. Os filhos inválidos, casados, desde que a invalidez seja anterior ao fato gerador do benefício.
IV. Os filhos menores de vinte e um anos e não emancipados.
Assinale a alternativa correta.