questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente
Com relação ao conceito de meio ambiente e dano ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente
Sobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo:
O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que
indiquem como verificar as necessidades de uso dos recursos
ambientais. Não basta a vontade de usar esses bens ou a
possibilidade tecnológica de explorá-los, é preciso
estabelecer a razoabilidade dessa utilização, devendo-se,
quando a utilização não seja razoável ou necessária, negar o
uso, mesmo que os bens não sejam atualmente escassos
(1ª parte). A Constituição Federal de 1988 exige o estudo
prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de degradação do meio
ambiente; nas palavras de Édis Milaré, o estudo prévio de
impacto ambiental é um instrumento de política ambiental,
formado por um conjunto de procedimentos, capaz de
assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta
e de suas alternativas, e que os resultados sejam
apresentados de forma adequada ao público e aos
responsáveis pela tomada de decisão, e por eles
considerados (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, analise as proposições e indique a alternativa correta:
I – O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem comum, geral, difuso, indissociável da qualidade dos seus constitutivos, e, por conseguinte, divisível, disponível e impenhorável.
lI – Pelo princípio da prevenção, procura-se evitar que o dano ambiental ocorra, através de mecanismos extrajudiciais e judiciais. É, portanto, a atuação antecipada para evitar danos, que, em regra, são irreversíveis.
III – O princípio da precaução vai ser aplicado toda vez que houver incerteza científica se determinado ato possa prejudicar os bens ambientais ou o ser humano.
IV – O conceito normativo de meio ambiente abrange o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas, não incluindo o patrimônio edificado.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros Órgãos
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere a resposta CORRETA:
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
I. O objeto do Direito Ambiental é a qualidade do meio ambiente propício à vida, o que se evidencia pela perseguição do equilíbrio ecológico.
II. O meio ambiente, conceituado como “o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, caracteriza-se como macro – bem, e, sendo assim, integra um tertium genus oponível ao público e ao privado.
III. O componente do SISNAMA com função deliberativa e consultiva é o CONAMA, enquanto que o IBAMA exerce função executora da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Histórico da Legislação Ambiental
De acordo com a recente jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente
Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade,
proteger o solo e o bem-estar das populações humanas, é
conhecida como:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente
O meio ambiente constitui interesse.
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental | Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Pode ser compreendido como a proteção da natureza de
forma que ela seja intocável, sem interferências humanas, sendo
necessário quando a biodiversidade se encontra em risco, tanto
em termos de nível de espécie, como em níveis de ecossistema
ou bioma (PADUA, 2006). Esse é o conceito de:
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução | Definição e Tipologia do Meio Ambiente
Analise as proposições a seguir:
I - No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não cria obrigações de proteção do meio ambiente. Elas jorram da lei, após terem passado pelo crivo do Poder Legislativo.
II - A legislação brasileira atual reflete a transformação científica, ética, política e jurídica que reposicionou os manguezais, levando-os da condição de risco à saúde pública ao patamar de ecossistema criticamente ameaçado. Objetivando resguardar suas funções ecológicas, econômicas e sociais, o legislador atribuiu-lhes o regime jurídico de Área de Preservação Permanente.
III - Para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando outros fazem.
IV - É compatível com o Direito brasileiro a chamada desafetação ou desclassificação jurídica tácita em razão do fato consumado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - No Brasil, ao contrário de outros países, o juiz não cria obrigações de proteção do meio ambiente. Elas jorram da lei, após terem passado pelo crivo do Poder Legislativo.
II - A legislação brasileira atual reflete a transformação científica, ética, política e jurídica que reposicionou os manguezais, levando-os da condição de risco à saúde pública ao patamar de ecossistema criticamente ameaçado. Objetivando resguardar suas funções ecológicas, econômicas e sociais, o legislador atribuiu-lhes o regime jurídico de Área de Preservação Permanente.
III - Para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia para que façam, e quem se beneficia quando outros fazem.
IV - É compatível com o Direito brasileiro a chamada desafetação ou desclassificação jurídica tácita em razão do fato consumado.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Definição e Tipologia do Meio Ambiente | Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Assinale a alternativa correta:
I. A caça, amadora ou profissional, nas Reservas Extrativistas é proibida.
II. O Plano Diretor é de natureza obrigatória para cidades que integram área de especial interesse turístico.
III. O Prefeito que impeça a realização do Plano Diretor viola os princípios da legalidade e da publicidade, praticando manifesto ato de improbidade administrativa, conforme Lei n. 8.429/1992.
IV. É admissível, na recomposição de um reflorestamento, a plantação unicamene de eucaliptos e pinus elliottii, espécies de origem estrangeira e que são suficientes para restaurar o ecossistema original.
I. A caça, amadora ou profissional, nas Reservas Extrativistas é proibida.
II. O Plano Diretor é de natureza obrigatória para cidades que integram área de especial interesse turístico.
III. O Prefeito que impeça a realização do Plano Diretor viola os princípios da legalidade e da publicidade, praticando manifesto ato de improbidade administrativa, conforme Lei n. 8.429/1992.
IV. É admissível, na recomposição de um reflorestamento, a plantação unicamene de eucaliptos e pinus elliottii, espécies de origem estrangeira e que são suficientes para restaurar o ecossistema original.