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Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas:
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: TCM-GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos seguintes poderes:
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Nos termos do art. 75, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária
compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por
bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários
e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária que será
prévia, concomitante e subsequente.
Em se tratando do controle da execução orçamentária, está CORRETO o que se
afirma em:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Fiscalização Orçamentária
Considere o orçamento executado pelas organizações públicas e que um dos elementos do ciclo orçamentário da União se refira ao controle e à avaliação.
Nesse contexto de esfera federal, temos a(s) seguinte(s) instituição(ões) que exerce(m) o controle externo:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Acerca de técnicas e princípios relacionados com o orçamento público, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigatórias historicamente estarem crescendo. Para equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprovação de projetos de lei em análise no Congresso que aumentarão a arrecadação, como o PL 4.258/2023, que aumenta em até R$ 10,5 bilhões a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A Medida Provisória 1.202/2023, que limita a desoneração de 17 setores da economia, também pode aumentar a arrecadação em até R$ 6 bilhões.
Internet:<www12.senado.leg.br>
A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item a seguir.
A participação do Poder Legislativo no processo orçamentário; a aprovação do orçamento público em periodicidade anual; o julgamento das contas dos gestores públicos pelo tribunal de contas; como também a elaboração periódica do relatório resumido da execução orçamentária, são instrumentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por parte da sociedade.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclo Orçamentário | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Do ponto de vista da Lei n° 4.320/64, o controle da execução
orçamentária abrange
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: CRP 7ª Região RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Fiscalização Orçamentária
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União
e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e controle
interno, conforme dispõe a Constituição Federal. Segundo o referido dispositivo, o controle externo
deve ser exercido pelo:
Ano: 2017Banca: IBEGOrganização: IPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O controle da execução orçamentária compreenderá:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das
normas legais aplicadas ao orçamento público.
normas legais aplicadas ao orçamento público.
O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a etapa de elaboração, pelas empresas estatais federais, de suas propostas de orçamento, as quais são aprovadas pelos respectivos ministérios supervisores e repassadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
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