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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Condomínio Geral | Direitos Reais | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula
de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões
cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos
após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade,
bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade
em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia,
a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade,
o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Sobre as testamento, responda:
I. Por meio de testamento é possível instituir legado de
usufruto em favor de pessoa indicada pelo testador.
II. No caso de instituição de legado de usufruto sem
fixação de tempo, entende-se deixado ao legatário
por toda a sua vida.
III. Se o legado for de coisa que se determine pelo
gênero, será o mesmo cumprido, ainda que tal coisa
não exista entre os bens deixados pelo testador.
IV. As despesas e os riscos da entrega do legado correm
à conta do legatário, se não dispuser diversamente o
testador.
Assinale a correta:
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.
( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.
( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária
duvidosa, segundo entendimento do STJ.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores
e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide
organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para
após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado
contendo, entre outras, as seguintes cláusulas:
• Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu
patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao
meio ambiente.
• Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para
o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter.
• Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria,
de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro
Paulo.
A partir da situação hipotética narrada e considerando que as
disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o
documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e
que seja lavrado o auto de aprovação na presença das
mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao
conteúdo.
II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier
a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro
Paulo.
III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Assinale a alternativa correta sobre a sucessão testamentária, de acordo com as disposições do Código Civil
de 2002.
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: DPE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório | Sucessão Testamentária
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando
não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em
23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse
caso,
Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
As disposições do Código Civil vigente acerca do testamento permitem afirmar que
Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório | Aspectos Gerais do Direito Sucessório
Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da
arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador,
em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a
ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima,
somente se consideram interessados, exceto:
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