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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Conferências sobre temas relacionados à cidade, audiências
públicas e órgãos colegiados de política urbana que promovem a
participação da sociedade são considerados instrumentos
Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade | Plano Diretor
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente,
disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão
democrática da cidade, em diversos artigos.
Considerando as características desses dois capítulos,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as
falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática
da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos
como órgãos colegiados de política urbana, em
âmbito nacional, estadual e municipal.
( ) Todas as cidades que possuem população
superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu
Plano Diretor.
( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de
planos, programas e projetos de desenvolvimento
urbano são instrumentos de gestão democrática
da cidade.
( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser
revista, pelo menos, a cada duas décadas e não
é necessário englobar o território do município,
como um todo, no referido plano.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade | Plano Diretor
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01,
diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento
e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina
do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento
ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa;
dentre outros.
O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana, aprovado por lei municipal, é
Ano: 2013Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Gestão Democrática da Cidade | Estatuto da Cidade
Assinale a alternativa incorreta.Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Nº 10.257
de 10 de julho de 2001, que estabelece normas de
ordem pública e interesse social que regulam o uso
da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal
nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos
específicos.
Não fazem parte desses instrumentos:
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: COHAB MINASDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Gestão Democrática da Cidade
Considere, acerca da interface entre a Política Nacional
do Meio Ambiente e da Política Urbanística Nacional, as
afirmativas a seguir:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
I. A instalação de obra potencialmente degradante ao meio ambiente na cidade obriga a realização de audiência pública pelo Poder Público Municipal, para garantir a gestão democrática na cidade.
II. O planejamento urbano mediante participação popular não pode ser entendido como política de educação em direitos para a cidadania, considerada a aplicação meramente subsidiária da política de educação ambiental ao direito urbanístico.
III. É possível articular a aplicação dos princípios da política urbana nos princípios da política ambiental, a fim de evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e minimizar seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Conforme ordenamento pátrio, estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Operações Urbanas Consorciadas | Gestão Democrática da Cidade | Diretrizes Gerais | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Estatuto da Cidade
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.
Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Gestão Democrática da Cidade
Segundo a Lei n o 10.257/2000, é garantida a participação democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos da cidade através de
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes Gerais | Função Social da Propriedade e das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183) | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Gestão Democrática da Cidade | Estatuto da Cidade
João é um engenheiro urbanista que foi contratado para
elaborar um projeto de revitalização de uma área central
da cidade. Ao visitar o local, ele percebeu que o espaço
estava abandonado, cheio de lixo e com edificações em
estado precário. João decide que, para promover o
desenvolvimento sustentável, seu projeto deve integrar
espaços verdes, áreas de lazer e habitação acessível,
além de estimular o comércio local. No entanto, ele se
depara com alguns desafios, como a resistência de
moradores e comerciantes locais, preocupações com a
preservação do patrimônio histórico e a necessidade de
cumprir as normas de uso e ocupação do solo. Qual das
seguintes ações João deve priorizar para garantir que
seu projeto de revitalização esteja alinhado com os
princípios do desenvolvimento sustentável?