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Ano: 2019Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Segundo o Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018, que regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise os itens seguintes:
(i) Unidade com adaptação razoável é unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout, dimensões internas ou quantidade de ambientes, sem que sejam afetadas a estrutura da edificação e as instalações prediais, observado o disposto no referido Decreto.
(ii) Nas unidades autônomas com mais de um pavimento, será previsto espaço para instalação de equipamento de transposição vertical para acesso a todos os pavimentos da mesma unidade autônoma.
(iii) Ficam dispensados do disposto no referido Decreto, entre outros, unidades autônomas com, no máximo, um dormitório e com área útil de, no máximo, trinta e cinco metros quadrados.
Qual(is) item(ns) está(ão) correto(s)?
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade | Direito ao Transporte e Mobilidade
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de
ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade
de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos
de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
Ainda que a carta de habite-se tenha sido emitida antes de as
exigências de acessibilidade constarem na legislação
específica, a sua renovação dependerá de serem observadas e
certificadas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Vinhedo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação
“Possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, de
espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e
comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e
instalações abertos ao público, de uso público
ou privados de uso coletivo, tanto na zona
urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.”
Esse é o conceito de:
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Tomando por base as disposições da lei federal nº
13.146, de 06/07/2015, que institui a lei de inclusão
social da pessoa com deficiência, assinale a alternativa
correta sobre o acesso à tecnologia assistiva.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue o item seguinte.
O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito ao Transporte e Mobilidade | Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acesso à Informação e Comunicação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O Art. 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), baliza
entendimentos importantes, trazendo alguns conceitos aplicados na referida legislação, descritos no
quadro abaixo.
Relacione a primeira coluna com a segunda, assinalando a opção com a sequência correta.
1) acessibilidade
2) tecnologia assistiva
3) adaptações razoáveis
4) desenho universal
5) barreiras
A) adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados que não acarretem ônus desproporcional e
indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de
assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou
exercer, em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades
fundamentais.
B) concepção de produtos, ambientes, programas e
serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
C) produtos, equipamentos, dispositivos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à
atividade e à participação da pessoa com deficiência ou
com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia,
independência, qualidade de vida e inclusão social.
D) qualquer entrave, obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação
social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o
exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade
de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com
segurança, entre outros.
E) Possibilidade e condição de alcance para utilização,
com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários,
equipamentos urbanos, edificações, transportes,
informação e comunicação, inclusive seus sistemas e
tecnologias, bem como de outros serviços e instalações
abertos ao público, de uso público ou privados de uso
coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por
pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Leia o trecho a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos que promovam de modo funcional a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida à vida social com autonomia, independência, qualidade e inclusão.
O trecho acima refere-se ao conceito de
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política
Segundo a Lei Federal n.º 13.146/2015, que dispõe acerca
do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item.
A acessibilidade significa a condição de alcance para
a utilização, mesmo que assistida, de espaços e de
equipamentos.
Ano: 2023Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Tecnologia Assistiva e Direito à Participação Pública e Política | Acessibilidade | Direito à Cultura, Esporte, Turismo e Lazer | Direito ao Transporte e Mobilidade
Segundo a Lei nº 13.149/2015, as barreiras para a inclusão são consideradas como qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa
com deficiência. São classificadas em barreiras:
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