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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
A proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual
referente a cultivar se efetua mediante a concessão de
Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para
todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e
de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de
suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no
País (Art. 2º da Lei nº 9.456/1997, Lei dos Cultivares).
Sobre a Lei dos Cultivares avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao introduzir inovações morfológicas bioquímicas e
moleculares que permitam a diferenciação de um cultivar
novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) A cultivar homogênea é a que, utilizada em plantio, em escala
comercial, apresente variabilidade mínima quanto aos
descritores que a identifiquem, segundo critérios
estabelecidos pelo órgão competente
( ) Um cultivar estável é a que, reproduzida em escala
comercial, mantenha a sua homogeneidade através de
gerações sucessivas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ADABDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
Tomando como base a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de
proteção de cultivares), analise os itens a seguir:
I. Descritor: a característica morfológica, fisiológica, bioquímica
ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na
identificação de cultivar;
II. Linhagens: os materiais genéticos homogêneos, obtidos por
algum processo autogâmico continuado;
III. Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal
superior que seja claramente distinguível de outras cultivares
conhecidas por margem mínima de descritores, por sua
denominação própria, que seja homogênea e estável quanto
aos descritores através de gerações sucessivas e seja de
espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita
em publicação especializada disponível e acessível ao público,
bem como a linhagem componente de híbridos.
É correto o que se afirma em.
Ano: 2016Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:
I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.
II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.
III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.
IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
A Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) estabelece que é assegurado ao titular do Certificado de Proteção à Cultivar o direito à reprodução comercial no território brasileiro. Entretanto, sem que haja a sua autorização e durante o prazo vigente da proteção, fica proibido a terceiros
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte.
A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, não ultrapassará dezoito anos.
Ano: 2022Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
Considere as assertivas abaixo acerca de cultivares.
− No Brasil, a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar é de responsabilidade do
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento (MAPA).
− Cultivar é o nome dado a uma nova variedade de planta, com características específicas
resultantes de pesquisas em agronomia e biociências (genética, biotecnologia, botânica e
ecologia) ou descoberta científica em um ambiente recentemente investigado.
− A proteção de cultivar assegura ao seu titular o direito à reprodução comercial no território
brasileiro, ficando vedadas a terceiros, sem a autorização do melhorista, a produção com
fins comerciais, a comercialização do material de multiplicação ou reprodução (semente ou
parte da planta) durante o prazo de proteção.
− No Brasil para obtenção da proteção o cultivar deve estável, significando que a variedade
deve permanecer sem modificações nas suas características relevantes após sucessivas
reproduções ou multiplicações.
− A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), uma organização que
funciona junto à OMPI e que, por meio de uma convenção, disciplina a atuação da proteção
de cultivares em 66 países, entre eles, o Brasil.
Escolha uma:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
A Lei de Cultivares (Lei 9.456/1997) faz parte da construção de
um moderno marco regulatório do desenvolvimento rural
brasileiro.
Sobre a Lei dos Cultivares e a regulação de sementes, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Ao introduzir inovações, morfológicas bioquímicas e
moleculares, que permitam a diferenciação de um cultivar
novo, um detentor de direitos se habilita como melhorista.
( ) Um cultivar homogênea é a que apresenta variabilidade
mínima quanto aos descritores e um cultivar estável é a que
mantém sua homogeneidade através de gerações sucessivas,
considerando a escala comercial como referência.
( ) No intuito de estimular a inovação científica e tecnológica, a
lei assegura direitos de propriedade e proteção sobre a
cultivar e o material de reprodução ou de multiplicação
vegetativa, restringindo, nesse aspecto, a liberdade do
agricultor.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção de Cultivares
Segundo a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada uma cultivar a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que, entre outras características,