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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, sobre
os poderes do Município, analisar os itens abaixo:
I. O cidadão investido na função de um deles não pode
exercer a de outro.
II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a
autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.
I. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar
interesse.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro | Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
Ao Município é ______________ fazer uso de
estabelecimentos gráficos, jornal, estação de rádio,
televisão, serviços de alto-falantes ou qualquer outro meio
de comunicação de sua propriedade para propaganda
político-partidária ou fins estranhos à administração.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao município concorrente com a União, Estado ou supletivamente a eles:
I. Desestimular a educação e a prática esportiva.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança ou assistência pública.
III. Desamparar a maternidade, a infância e os desvalidos, descoordenando e desorientando os serviços no âmbito do município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em relação ao processo legislativo e à sua elaboração,
conforme a Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Medida provisória.
( ) Resoluções.
( ) Leis ordinárias.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a
autonomia do Município se expressa pela:
I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores.
II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar
interesse.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre as
disposições aplicadas ao servidor público em exercício de
mandato eletivo, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual,
ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela
sua remuneração.
( ) Em qualquer caso que exija o afastamento para exercício
de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado
para todos os efeitos legais, inclusive para a promoção
por merecimento.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, analisar
a sentença abaixo:
A segurança social tem como base o primado do trabalho e
por objetivo o bem-estar e a justiça social (1ª parte). O
Executivo Municipal poderá dar apoio financeiro à segurança
pública do Município, conforme determina a lei (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,
compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar
doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.
II. Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do
lixo domiciliar.
III. Desapropriar por necessidade ou utilidade pública ou por
interesse social, nos casos previstos em lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Dezesseis de Novembro | Legislação Municipal de Dezesseis de Novembro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os
servidores municipais, analisar os itens abaixo:
I. São servidores do Município todos os prestadores de
serviços à Administração e a ela vinculados por relações
profissionais, em razão de investidura em cargos e
funções, a título de emprego e sem retribuição
pecuniária.
II. O quadro de servidores pode ser constituído de classes,
carreiras funcionais ou de cargos isolados, classificados
dentro de um sistema ou, ainda, dessas formas
conjugadas, de acordo com a lei.
III. O sistema de promoções obedecerá alternadamente ao
critério de antiguidade e merecimento, este avaliado
subjetivamente.
Está(ão) CORRETO(S):