Questões

Com base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue o item a seguir. 

A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.

De acordo com a legislação vigente no âmbito das entidades e dos órgãos do Poder Executivo, julgue o item a seguir, relativo à gestão de pessoas na administração pública federal.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas é orientada pelo modelo de gestão por competências e, assim, estabelece que os conhecimentos, as habilidades e atitudes dos eventos de capacitação sejam alinhados com o desempenho dos servidores e instituições.

Compete ao Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, entre outras coisas, zelar pela observância do disposto no Decreto nº 5.707, de 2006. Nos termos do respectivo Decreto e da Portaria nº 208 de 2006, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

O Governo Federal vem desenvolvendo políticas no sentido de aprimorar e capacitar os servidores por meio de ações educativas e de reciclagem, regulamentadas pelo Decreto 5.707/2006, cuja meta é a gestão por competências. Com base nessas políticas à luz desse Decreto, julgue a assertiva abaixo:

Capacitação é o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Sobre o Decreto n°. 5.707/2006 assinale a opção CORRETA.

Uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal é estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.