Questões

I. A contabilização da variação patrimonial diminutiva deve ocorrer no momento da concessão do adiantamento ao agente suprido.

II. O saldo não utilizado pelo agente suprido e restituído ao erário no mesmo exercício da concessão deverá ser contabilizado como receita orçamentária.

III. Por se tratar de um regime diferenciado de aplicação de recursos públicos, a concessão do adiantamento poderá dispensar a emissão de empenho, a depender de previsão legal em cada ente.

O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. A proposta de concessão de suprimento de fundos deverá conter alguns itens, entre os quais não se aplica apenas:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de recursos financeiros a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de que uma determinada prefeitura, no início do mês de maio, realizou a transferência de recursos para um servidor (estágio do pagamento). Assinale, entre os lançamentos efetuados abaixo, aquele que não é pertinente à operação: (D: débito; C: crédito)