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Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: BNDESDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Uma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro.
Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Conceito e Formalidades dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação
INCORRETA acerca do disposto no Decreto nº 186,
de 2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.
O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Classificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Segundo a regra geral prevista na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um tratado internacional de direitos humanos
deve ser interpretado
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados | Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade
A respeito das fontes do Direito Internacional Público,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
No que concerne à garantia da liberdade de pensamento e expressão, assinale a opção correta de acordo com o direito internacional.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Assinatura e Ratificação dos Tratados | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Em relação ao Direito dos Tratados e ao ordenamento
jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados,
concluída em 23 de maio de 1969, somente foi
promulgada sem reservas, no Brasil, em 14 de
dezembro de 2009 pelo Decreto n° 7.030.
Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Efeitos dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
Sobre a Organização Internacional do Trabalho – OIT, é CORRETO dizer que:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional: Tratados | Conceito e Formalidades dos Tratados
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Dessa forma, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados
convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados