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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.946/2024 - Regulamentação de Atividades Espaciais
De acordo com a Lei das Atividades Espaciais Nacionais (Lei
n.º 14.946/2024), a regulamentação e fiscalização das atividades
espaciais de defesa nacional são de competência
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Estrutura da Administração Pública | Lei nº 14.946/2024 - Regulamentação de Atividades Espaciais
Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um
veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser
expedida
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.946/2024 - Regulamentação de Atividades Espaciais
Suponha que um operador espacial civil seja responsável por
controlar a atividade espacial civil de um satélite nacional em
operação no espaço aéreo brasileiro. Nessa situação, de acordo
com a Lei n.o 14.946/2024, caso a licença do operador espacial
civil seja cancelada em razão do comprometimento da segurança
nacional,