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Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bauru - SPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara
Municipal, composta por 21 (vinte e um) Vereadores eleitos nos termos das normas legais
pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria. Sobre os vereadores, à luz da Lei Orgânica
Municipal, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com a lei orgânica municipal o Município obedecerá aos princípios:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Em resposta à requisição do MPF, os municípios devem apresentar um diagnóstico detalhado quanto à localização e à vulnerabilidade dos sítios arqueológicos, já que estão obrigados por lei a assegurar a produção da informação solicitada.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença.
O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei
municipal ou parte dela (1ª parte). O referendo é a
manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico,
decisão política, programa ou obra (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2025Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Em relação aos critérios e procedimentos para o manejo da
arborização urbana:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo.
() Convocar extraordinariamente a Câmara.
() Zelar pela observância da Lei Orgânica.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
No que diz respeito ao Poder Legislativo, no âmbito da
Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sério - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica
do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Legislativo é exercido pela ____________________
nos termos desta Lei Orgânica.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gentil | Legislação Municipal de Natal (RN) | Legislação Municipal de Gentil
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende:
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)
Qual é a função principal da Procuradoria Geral do
Município conforme o artigo 85: