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457941201028103
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.

Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.
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2

457941201902430
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Sobre o Programa Bolsa Família avalie os itens abaixo:

I. Ao realizar o cadastramento no Cadastro Único a família garante a entrada imediata no Programa Bolsa Família, pois a seleção é feita pelo Gestor Municipal a partir dos critérios previsto em Lei.
II. Os benefícios financeiros previstos pelo Programa Bolsa Família serão pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético mediante o Número de Identificação Social-NIS, de uso do Governo Federal.
III. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde gera de imediato ao cancelamento do benefício, pois o objetivo das condicionalidades é de punir as famílias mais pobres e restringir direitos sociais.
IV. O pagamento dos benefícios previstos nesta Lei será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.

Estão corretas:
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3

457941201597977
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O controle e participação social do Programa Bolsa Família deverão ser realizados, em âmbito local, por instância de controle social formalmente constituída pelo Município ou pelo Distrito Federal, respeitada a paridade entre governo e sociedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma das competências dos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família. 
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4

457941202070320
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação | Decreto nº 6.135/2007 - Cadastro Único para Programas Sociais
Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, ao aderirem ao Programa Bolsa Família: 
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5

457941200488138
Ano: 2014Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Piedade - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Segundo o Art. 20 da lei que regulamenta o Programa do Bolsa Família, os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família poderão ser complementados pelos:
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6

457941200636741
Ano: 2014Banca: Prefeitura de Bom Retiro - SCOrganização: Prefeitura de Bom Retiro - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Como é feita a seleção do programa em seu município?
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7

457941201651391
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
As novas configurações da sociedade contribuíram para o reconhecimento de novos arranjos familiares. Nesse sentido, a família deixa de ser vista como um único modelo imposto e padronizado. Como base na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinale a alternativa correta quanto ao conceito de família.
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8

457941200404876
Ano: 2019Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Riacho dos Cavalos - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
Reconhecido como um dos maiores Programas de Transferência Direta de Renda o Programa Bolsa Família criado pela Lei nº 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, está alicerçado em três eixos principais são eles:
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9

457941201132306
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação
No que se refere à Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e as disposições relativas ao Bolsa Família, assinale a alternativa correta. 
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10

457941201899819
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: MGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Programa Bolsa Família e Regulamentação

No que se refere às disposições do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, analise as afirmativas abaixo.


I. A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social. 
II. A aplicação dos recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa Bolsa Família transferidos aos entes federados deverá integrar as prestações de contas anuais dos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e Distrito Federal, em item específico. 
III. Não há necessidade de indicação de gestor ou coordenador do Programa Bolsa Família no âmbito dos Estados e Municípios. 

Assinale a alternativa correta.
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