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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Diversas organizações não governamentais, com sede e
operações no Estado do Pará, consultaram um especialista em
relação à forma de operacionalização da iniciativa popular na
forma como disciplinada pela Constituição do Pará. Elas
almejavam saber se seus associados poderiam apresentar
proposições legislativas, bem como que proposições poderiam
ser apresentadas.
O especialista respondeu corretamente que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou
levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou
que seria importante para o interesse público que uma parte
deles fosse alienada. Por tal razão, solicitou que sua assessoria
analisasse a necessidade, ou não, de autorização da Assembleia
Legislativa.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da Constituição do
Estado do Pará, que
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Aos Municípios do ESTADO DO PARÁ, por
intermédio de seus órgãos competentes incumbe,
a nível de sua área de jurisdição, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Pará | Legislação Estadual do Pará
A CF (art. 182) e a Constituição do Estado do Pará
de 1989 (art. 236) possuem disposições específicas sobre a
política urbana. Segundo o art. 182 da CF, “a política de
desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Considerando
o teor do art. 236 da Constituição do Estado do Pará, assinale a
opção correta.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Consoante as disposições da Constituição do Estado
do Pará, Os Conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado serão nomeados dentre brasileiros que
satisfaçam os seguintes requisitos, EXCETO:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção
correta.
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Considerando as disposições da legislação do Estado do Pará a respeito da contratação de pessoal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
É vedado ao Estado e aos Municípios, de acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Pará:
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II- recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
I- estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embargar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, bem como a colaboração de interesse público.
II- recusar fé aos documentos públicos.
III- criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Cabe a Assembleia Legislativa do Estado do
Pará, segundo a Constituição Estadual de
1989:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CEASA-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará
Com base no Regulamento de Mercado da CEASA/ES, assinale a alternativa correta.
I. _________________ se caracteriza como uma autorização administrativa a ser concedida, mediante requerimento formal,
para comerciantes individuais, pessoa jurídica ou física, e produtores rurais.
II. __________________ contratos administrativos firmados com pessoas jurídicas, denominadas concessionárias, mediante
processo licitatório prévio.
III. __________________ documento essencial ao exercício de atividades no âmbito do Complexo de Abastecimento.