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Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Segundo a Constituição do Estado de Roraima, não
perderá o mandato legislativo, o deputado que
estiver licenciado pela Assembleia Legislativa por
motivo de doença ou para tratar de interesse
particular
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
CORRETO afirmar que a fiscalização dos Municípios
será exercida pelo
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte.
Proporcionar meios necessários à produção agropecuária,
agroindustrial, agroflorestal e ao agronegócio constitui um
objetivo fundamental do Estado de Roraima e, nas atividades
produtivas a serem desenvolvidas em seu território, devem
ser observados, dentre outros, os princípios da dignidade da
pessoa humana e da função social da propriedade.
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na
Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno;
II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros
da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de
deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por
tempo indeterminado;
III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao
Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que
promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos
infratores;
IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e
Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que
envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui
crime de responsabilidade.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Compete à Procuradoria Geral da Assembleia
Legislativa, nos termos da Resolução Legislativa N°
013/17, EXCETO o seguinte:
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Analise as proposições seguintes acerca do aproveitamento dos recursos minerais em face das regras da Constituição Estadual.
I. Incluem-se expressamente entre os bens do Estado de Roraima os recursos minerais, inclusive os do subsolo, situados em seu território.
II. As empresas mineradoras aplicarão anualmente parte dos recursos gerados com o aproveitamento dos bens minerais nos Municípios em que estiverem situadas as minas e jazidas.
III. É obrigação das empresas mineradoras promoverem a recuperação do solo e o reflorestamento em locais onde foram executadas atividades de mineração.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2010Banca: Fundação CETAPOrganização: AL-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Roraima | Constituição Estadual de Roraima
À luz da Constituição Estadual de Roraima,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: COREN-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
O Estado intervirá no Município nos limites do estabelecido
pela Constituição Estadual de Roraima. De acordo com os ditames
estabelecidos pelo Poder Constituinte decorrente:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Roraima | Legislação Estadual de Roraima
Considere as seguintes afirmações:
I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da respectiva lei orgânica municipal.
II. Têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Roraima os Prefeitos e as Mesas das Câmaras Municipais roraimenses.
III. Quando o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou muni- cipal, citará previamente o Procurador-Geral do Estado, o Consultor-Geral da Assembleia Legislativa ou o Procurador do Município, conforme o caso, que defenderá o texto impugnado.
Está correto o que se afirma em
I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da respectiva lei orgânica municipal.
II. Têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Roraima os Prefeitos e as Mesas das Câmaras Municipais roraimenses.
III. Quando o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou muni- cipal, citará previamente o Procurador-Geral do Estado, o Consultor-Geral da Assembleia Legislativa ou o Procurador do Município, conforme o caso, que defenderá o texto impugnado.
Está correto o que se afirma em