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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
No que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item.
As descentralizações de créditos orçamentários devem ser
efetuadas pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no
Sistema Integrado de Planejamento e Administração
Financeira do Estado do Ceará (SIAFE-CE), por meio de
Nota de Descentralização de Crédito, em que devem ser
evidenciados as classificações orçamentárias e os valores
descentralizados para o órgão ou unidade gestora executora.
Ano: 2016Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
Sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais, segundo
a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, podemos afirmar
que:
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
A Lei nº 698/2018 traz o conceito de disciplina como sendo:
A exteriorização da ética profissional dos guardas municipais,
manifestada pelo exato cumprimento de deveres, em todos os
escalões e graus de hierarquia. Dentre as opções, qual item
corresponde à correta manifestação de disciplina, segundo a lei?
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Em caso de impedimento ou vacância do cargo de
governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo,
sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006
(Estatuto dos Militares do Estado do Ceará).
A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais
militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de
Corporação Militar estadual.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Lei nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente | Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) | Legislação Estadual de Santa Catarina
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue o seguinte item.
O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem
o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal
aposentado da administração pública estadual, no que se
refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes
assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e
promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará
Em relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º 32.216/2017.
Conforme definição estabelecida no citado decreto estadual,
os projetos complementares têm como principal
característica a participação do alto escalão do governo e
representam estratégias capazes de impactar, de forma
ampla, os principais resultados pretendidos para o estado do
Ceará.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Ceará | Legislação Estadual do Ceará
A comissão permanente da Assembleia Legislativa, incumbida de emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, solicitou esclarecimentos à autoridade responsável em razão de indícios de investimentos não programados. Os esclarecimentos não foram prestados, fato que motivou solicitação ao TCE-CE para pronunciamento conclusivo sobre a matéria. Os prazos para o atendimento dessas solicitações são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Ceará | Modelo de Gestão para Resultados e Gestão de Projetos
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
A instituição do Departamento de Administração do Serviço
Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a
adoção do modelo burocrático de gestão.
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