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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
De acordo com as Leis n° 5.991/1973 e n° 6.360/1976, julgue
o item.
É atribuição concorrente do Ministério da Saúde e das
secretarias de saúde estaduais o registro e a permissão
de uso de medicamentos, bem como a aprovação ou a
exigência de modificação dos seus componentes.
Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Bandeirantes - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos
De acordo com a legislação sanitária vigente no Brasil,
todas as seguintes ações são vedadas às farmácias
comunitárias e drogarias, EXCETO:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
A partir do que dispõe a jurisprudência dos Tribunais Superiores
sobre o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde, é correto
afirmar que:
Ano: 2019Banca: Prefeitura de Imperatriz - MAOrganização: Prefeitura de Imperatriz - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
A Portaria que regulamenta a Política Nacional
de Medicamentos, envolve as três esferas
governamentais: a Municipal, Estadual e Federal. No âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde
ou ao organismo correspondente, as seguintes
responsabilidades, exceto:
Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual o
prazo para que um medicamento similar seja
considerado registrado, caso o pedido não seja
indeferido.
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos Farmacêuticos | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as embalagens
preconizadas pela Lei 6.360/1976.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Julgue o item que se segue.
As fórmulas magistrais são preparadas de acordo com
padrões estabelecidos pela farmacopeia brasileira ou
outros manuais reconhecidos pelo Ministério da Saúde,
enquanto os preparados oficinais são feitos com base
em prescrições individuais para atender às necessidades
específicas de um único paciente.
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Portarias da ANVISA | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Considerando o Regulamento Técnico da Portaria nº
344/1998, o qual detalha as normas de controle das substâncias
classificadas nas listas A1, A2, B1, B2, C1 e C2, é essencial garantir
a conformidade com as regras de produção e de comercialização.
Com relação à lista C1, levando em consideração as exigências
da portaria, os medicamentos:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Sobre as Farmácias Sentinelas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Disposições Gerais sobre Regulamentação de Medicamentos | Regulamentação de Medicamentos
Para o controle da dor de forte intensidade de um paciente oncológico, foi indicado o uso de adesivos transdérmicos de buprenorfina. Conforme a Portaria nº 344/1998, o medicamento deverá ser prescrito em: