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Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 define normas constitucionais programáticas, fins e programas de ação futura para a melhoria das condições sociais e econômicas da população. A partir disso, analise as afirmações abaixo:
I. A intensa participação popular criou condições para que o Brasil tivesse uma Constituição democrática e comprometida com a supremacia do direito e promoção de justiça.
II. A partir dela, o Estado brasileiro passou a ter o dever jurídico-constitucional de realizar justiça social.
III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.
IV. A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CONFEREDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta, acerca das relações internacionais
do Brasil.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais
disposições constitucionais.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: IGP-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto
afirmar:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CorreiosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Com referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.
O preâmbulo constitucional estabelece as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, razão pela qual pode servir de elemento de interpretação e de paradigma comparativo em eventual ação de declaração de inconstitucionalidade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Acerca de direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
sentido, considere que as siglas CF e STF, sempre que empregadas,
referem-se, respectivamente, a Constituição Federal de 1988 e a
Supremo Tribunal Federal.
O preâmbulo da CF é norma de reprodução obrigatória e de caráter normativo, segundo entendimento doutrinário sobre a matéria.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Com relação aos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
O pluralismo político constitui fundamento da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 define o Brasil como Estado
democrático de direito, por conseguinte a vontade dos
administradores públicos é circunscrita aos ditames da lei.
Ano: 2010Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Sobre o alcance do conceito de norma constitucional na ordem jurídica brasileira, é CORRETA a seguinte proposição:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SEMAE de São Leopoldo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
Conforme a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: