Questões

Com relação às regras apresentadas nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, são feitas as seguintes afirmativas:

I. Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Isto é, para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.

II. A Regra 2 é aplicável apenas aos itens que estejam “incompletos ou inacabados”.

III. A Regra 4 indica que as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras 1, 2 e 3, serão classificadas na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.

Assinale

Com relação às Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado, pode-se afirmar (marque a opção correta): 

Em relação à Naladi, analise as afirmativas a seguir:

I. A Naladi é a sigla para Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração.

II. Assim como a NCM, os seis primeiros dígitos da Naladi seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelos países-membros da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

III. A Naladi é utilizada na definição dos acordos comerciais entre seus países-membros, de modo a estimular o comércio recíproco.

Assinale

O sistema harmonizado é um método utilizado nas transações de importação e exportação, com base em uma convenção internacional que

Com referência às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE compreende os seguintes itens, exceto

Acerca da classificação de mercadorias, analise as afirmativas a seguir:

I. Para exportar determinado produto, o exportador deverá classificá-lo de acordo com um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

II. O principal método internacional de classificação de mercadorias é denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). O SH foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior.

III. Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado.

Assinale

O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM, composta de oito dígitos e utilizada pelos paísesmembros do Mercosul, em relação a terceiros países. Nesse sentido, os atributos específicos do Mercosul estão descritos no(s):