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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou
municípios e compreendem o abastecimento de água,
tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas
cidades e lixo urbano, todos regulamentados pela Política
Nacional de Saneamento. Com o novo marco legal do
saneamento básico, a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de
referência para o setor de saneamento.
A ANA
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Água de Ivoti - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Sobre a audiência pública, que é uma forma de participação da sociedade prevista na Resolução nº 102/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A audiência pública é o instrumento de apoio à tomada de decisão por meio do qual é facultada a manifestação oral por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada a debater matéria relevante aplicável aos setores de atuação da ANA.
II. A Diretoria Colegiada da ANA poderá convocar uma audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.
III. As audiências públicas convocadas pela ANA restringem-se à participação de pessoas jurídicas.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Como as demandas por água para os mais variados usos vêm aumentando, o número de conflitos de interesses envolvendo a água também cresceu. Por isso, a Agência Nacional de Águas, ANA, age mediando tais conflitos no Brasil.
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é
Uma usina hidrelétrica, que faz parte do sistema interligado, construída na década de 60, em um rio federal, vinha operando o reservatório, com eclusa, de forma a otimizar a geração de energia. Este rio serve ainda para escoar a produção de soja através de uma hidrovia com uso da eclusa e para abastecer uma cidade imediatamente a montante da barragem para fins de consumo humano. Ocorreu um período de escassez hídrica com risco de apagão e a ANA teve que intervir, definindo regras de uso. Sobre essa situação de crise, afirma-se que a prioridade na quantidade de água a ser liberada é
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Está estabelecida a obrigação pela regulação dos serviços
de saneamento, incluindo os relativos aos resíduos sólidos.
Define-se também que a alocação de recursos públicos federais
estará condicionada à observância das normas de referência
para a regulação da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico expedidas pela:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico | Regulamentos e Leis
Qual das entidades listadas a seguir, é a entidade
federal responsável pela instituição de normas de
referência para a regulação dos serviços públicos
de saneamento básico:
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Juazeiro do Norte - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Em 1997, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Mais tarde, para aperfeiçoar essa política, foi criada pela Lei nº 9.984 de 2000, a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos. I. A política de gestão da ANA considera que a água é um bem de domínio público e um recurso natural renovável e ilimitado, dotado de valor econômico. II. O objetivo da ANA é garantir que o uso dos recursos hídricos seja feito de modo sustentável, isto é, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade da água em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. III. Coordenando a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a ANA realiza e apoia programas e projetos, órgãos gestores estaduais e a instalação de comitês e agências de bacias. Assim, a ANA estimula a participação de representantes dos governos, dos usuários e das comunidades em uma gestão participativa e democrática. Marque a opção que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S) em relação a ANA e seus objetivos. 9984
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Em relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA), avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Regular o acesso e o uso dos recursos hídricos de domínio da
União, que são os que fazem fronteiras com outros países ou
passam por mais de um estado, como, por exemplo, o rio São
Francisco.
( ) Planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como
secas e inundações. Além de, em colaboração com o
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), definir as
regras de operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas,
para garantir que todos os setores que dividem o reservatório
tenham acesso à água represada.
( ) Com o novo marco legal do saneamento básico, aprovado
pela Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a fiscalizar os
serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento
de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e
drenagem de águas pluviais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros
da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não
coincidentes de cinco anos, sendo vedada a recondução do
diretor-presidente da agência.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue o item subsecutivo.
A ANA detém competência para instituir normas de
referência para a regulação dos serviços públicos de
saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o
estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na
prestação, manutenção e operação dos sistemas de
saneamento básico.
Ano: 2022Banca: IADESOrganização: ADASADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.984/2000 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
De acordo com os dados do Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas
(ANA) de 2021, o enquadramento dos recursos hídricos em
classes, segundo os usos preponderantes da água, é um
instrumento que pouco avançou nos últimos 20 anos. Até
2020, apenas 13 das 27 unidades da Federação possuíam atos
normativos que enquadravam total ou parcialmente seus
corpos de água.
Disponível em: <https://www.snirh.gov.br/portal/centrais-de-conteudos/
conjuntura-dos-recursos-hidricos>. Acesso em: 19 jul. 2022, com adaptações.
Quanto ao enquadramento dos recursos hídricos em classes,
conforme os usos preponderantes da água, assinale a
alternativa correta.