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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de
débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a
exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade
por usucapião.
Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é
correto afirmar que aquisição originária da propriedade por
usucapião
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Quanto ao pedido de reconhecimento extrajudicial de
usucapião, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.
Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se
necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um
bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
No que tange ao usucapião, modo de aquisição da propriedade, assinale a afirmativa correta.
Jussara, de 75 anos, aposentada e em situação de vulnerabilidade
social, vive sozinha em um imóvel com área de 180 metros
quadrados, situado em zona urbana consolidada do Município de
Olinda, Pernambuco.
O imóvel foi originalmente construído, em 2008, por seu irmão
Ariano, que veio a falecer viúvo, sem deixar herdeiros nem
testamento, no ano de 2010. Até a presente data não foi aberto o
inventário de Ariano. Consta como proprietária do imóvel, uma
construtora que encerrou suas atividades de forma informal no
ano de 2005, sem jamais ter exercido a posse ou reivindicado o
bem. Desde o falecimento do irmão, Jussara passou a residir de
forma contínua e exclusiva no imóvel, realizando reformas,
pagando regularmente os tributos, instalando os serviços
essenciais em seu nome e exercendo a posse de forma mansa,
pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição. Ressalta-se que
Jussara não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural.
Na última semana, ela procurou a Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco para obter orientação jurídica quanto à possibilidade
de regularização da propriedade do imóvel em que reside.
Sobre a pretensão de Jussara, com base no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Determinado imóvel urbano de 270 m2
está sob posse
mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini,
há cerca de vinte anos, em loteamento não regularizado. A área
do imóvel, no entanto, é inferior ao módulo urbano descrito na
legislação municipal.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta,
conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça firmado em
julgamento de recurso especial repetitivo.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Antônio Marcos conviveu maritalmente com Milena por
dez anos. Em 2011 deixou o imóvel urbano que comprou
durante a constância da união estável, sem mais retornar,
abandonando o lar, sendo que Milena, pessoa humilde,
dona de casa, desprovida de outros bens, permanece
até a presente data residindo no imóvel com os dois filhos
do casal. Diante do quadro exposto, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Aquisição da Propriedade Imóvel | Usucapião
A moradia constitui direito fundamental como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Lamentavelmente, por falta de recursos ou por desconhecimento, são celebrados negócios que transferem a posse física do imóvel sem observar a dimensão registral ou urbanística do ato. A necessidade de disciplinar a ocupação do solo, por outro lado, emerge como dever derivado da proteção ambiental, da garantia de salubridade, da segurança urbana e da obrigatoriedade de publicização do direito real. No conflito entre os valores, o Poder Judiciário vem tentando uniformizar os entendimentos a respeito da matéria.
Em relação ao tema, é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Usufruto | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca | Usucapião | Fundamentos dos Direitos Reais | Direitos Reais
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.
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