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Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
Segundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto
afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não
aproveitáveis” é
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Desapropriação no Direito Agrário | Contratos Rurais | Processo de Desapropriação e Compensação | Propriedade e Posse Agrária | Emprego Rural | Fundamentos do Emprego Rural
A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CORECON - MGDisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário
Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.
Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito AgrárioTemas: Desapropriação no Direito Agrário
Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário-fundiário de caráter coletivo, com repercussão por meio de ação judicial de esbulho possessório. Nesse caso de latifúndio
rural que não esteja cumprindo sua função social, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário
A Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na
distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e
famílias candidatos a beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária por projeto de assentamento, estabelece que,
para a parcela na qual se situe a sede do imóvel que tenha sido
objeto de desapropriação para fins de reforma agrária, terá
preferência
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AgrárioTemas: Processo de Desapropriação e Compensação | Desapropriação no Direito Agrário
Compete
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Desapropriação no Direito Agrário | Reforma e Política Agrária
O estado do Mato Grosso pretende desapropriar, para fins de
reforma agrária, parte de um imóvel situado em Querência.
Sucede que, com isso, ficará substancialmente prejudicada a
exploração econômica da parte subsistente do imóvel, isto é, a que
não será desapropriada.
O proprietário, então, pede que seja desapropriada a integralidade
do bem.
Nesse caso, invoca direito de:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Desapropriação no Direito Agrário
A avaliação de imóveis rurais para a constituição de
reservas indígenas é um processo técnico que envolve
critérios fundiários e ambientais para assegurar a
adequação dos territórios às necessidades das
comunidades indígenas. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A avaliação de imóveis rurais para constituição de
reservas indígenas considera fatores ambientais,
topográficos e históricos, além da aptidão do solo para
garantir a sustentabilidade da comunidade indígena.
(__) A aquisição de terras para constituição de reservas
indígenas é feita por meio de compra direta pela União,
sem necessidade de avaliação fundiária ou laudo
técnico.
(__) O processo de criação de uma reserva indígena
pode envolver indenização aos ocupantes não
indígenas, caso os imóveis sejam considerados de
propriedade legítima antes da desapropriação.
(__) A criação de reservas indígenas pode ocorrer como
medida compensatória em processos de licenciamento
ambiental, visando minimizar impactos sobre
comunidades afetadas.
A sequência está correta em
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AgrárioTemas: Usucapião Agrário | Reforma e Política Agrária | Propriedade e Posse Agrária | Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito Agrário | Fundamentos da Reforma e Política Agrária
Observadas as normas constantes do capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da política agrícola e fundiária e também da reforma agrária, está INCORRETO o seguinte dispositivo: