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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito CivilTemas: Celebração dos Contratos | Contratos Gerais
Miguel telefona para Regina e faz a ela uma oferta de compra
do seu veículo usado pela quantia de R$ 45.000,00 sem
estipular um prazo para aceitação da oferta. Neste caso, a
proposta
No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Tipologia Contratual | Contratos Gerais
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o
contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se
obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de
dinheiro, pode ser classificado como
A empresa WXZ Gás Brasil Ltda. ingressou com ação de cobrança de multa contratual em face de Refeições Irmãs Marias ME, com quem afirma ter celebrado contrato de adesão, de fornecimento de gás liquefeito, pelo prazo de 5 anos, sendo certo que a microempresa estaria recebendo o produto de um concorrente, em plena ofensa ao que fora pactuado. A Refeições Irmãs Marias ME não nega o fato, mas registra que só passou a receber o gás da concorrente, após inúmeras reclamações à WXZ com relação a falhas no fornecimento do gás, e que outra cláusula contratual dispõe que o fornecimento deve ser ininterrupto, salvo hipótese de força maior. O juiz inverteu o ônus da prova, considerando a ME como consumidora. Nesse caso,
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Contratos Gerais | Nulidades e Anulabilidades | Parte Geral do Direito Civil | Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Fundamentos do Direito Contratual | Personalidade e Capacidade Civil
Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18
anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro
namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de
Carla deram a autorização necessária para que ela se
casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla
decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para
presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24
anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que
ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo
sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar
que o contrato celebrado por Carla é
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Jairo Dias realiza contrato de locação com Dalva Gi, tendo
uma das cláusulas contratuais previsto que o local do pagamento
seria a sala comercial do locador situada no município de São
Gonçalo. Alegando dificuldade de locomoção por residir na zona
rural do município, a locatária postula o pagamento por
transferência bancária, o que foi acolhido e realizado pelo período
de dois anos. No início do terceiro ano de cumprimento do
contrato, a locatária é surpreendida com a devolução do depósito
bancário realizado e obtém a informação de que o pagamento
deveria ser realizado segundo a cláusula contratual. Nos termos
dos princípios aplicáveis atualmente aos contratos, o
comportamento do locador deve ser considerado:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAESB-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Contratos Gerais
Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que
dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter
disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de
multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles,
intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das
obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção
correta.
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Contratos Gerais
O distrato é caracterizado como hipótese de:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
As tratativas para a celebração de um contrato representam
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DETRAN-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos
contratos, julgue os itens a seguir.
contratos, julgue os itens a seguir.
Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.
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