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Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos | Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | IPTU Progressivo no Tempo | Direito de Preempção | Direito de Superfície
Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –,
assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
Nos termos do Estatuto da Cidade, considere as
afirmativas a seguir.
I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
III. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.
IV. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
V. Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É incorreto, APENAS, o contido em
I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
III. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.
IV. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
V. Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.
É incorreto, APENAS, o contido em
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sapezal - MTDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície
de um terreno abrange o direito de utilização do:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano Diretor | Direito de Superfície | Desapropriação com Pagamento em Títulos | Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos
cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Transferência do Direito de Construir | Direito de Preempção | Direito de Superfície
Sobre os instrumentos estabelecidos pelo estatuto da cidade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno.
II. O direito de superfície permite ao Município proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
III. A outorga onerosa possibilita o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor.
IV. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
V. A transferência do direito de construir possibilita o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Plano Diretor | Direito de Superfície
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o conteúdo do Estatuto
da Cidade (Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, com suas posteriores alterações legislativas).
( ) O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros, sendo vedada por lei qualquer previsão
contratual nesse sentido.
( ) O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade
superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e
tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, sendo vedada disposição em contrário no
contrato respectivo.
( ) Em empreendimentos de pequeno porte, a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV)
substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Superfície
No que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfície
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Maria - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios | Plano Diretor | Direito de Superfície | Estatuto da Cidade
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Está(ão) CORRETO(S):