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Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
M. T. foi condenado, em primeira instância, pela prática de crime político. Contra a referida sentença condenatória é cabível:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Em relação à instituição do júri e à sua organização,
baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der à lei, assegurados a competência para o julgamento
dos crimes _________ contra ___________ e ___________
das votações.
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em relação ao furto de coisa comum, o Código Penal determina que é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente, conforme disposto no artigo 156, § 2º, do referido diploma legal.
II. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário
devem ser públicos e todas as decisões devem ser
fundamentadas, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar
a presença, em determinados atos, às próprias partes e a
seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais
a preservação do direito à intimidade do interessado no
sigilo não prejudique o interesse público à informação,
conforme determina o artigo 93, da Constituição Federal de
1988.
III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 98, prevê
que a União, no Distrito Federal e nos territórios, e os
estados podem criar a justiça de paz, remunerada,
composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e
secreto, com mandato de quatro anos e competência para,
na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou
em face de impugnação apresentada, o processo de
habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter
jurisdicional, além de outras atribuições previstas na
legislação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2011Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Judiciário | Educação, Cultura e Esporte | Disposições Gerais do Judiciário
Marque a opção correta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
A Fazenda Pública Federal, em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado, deve para Carlos, Plínio, Marcos, Flávio e Pompeu, cujos créditos são respectivamente decorrentes de salário, de pensão, de restituição de imposto, de indenização por morte e de indenização por invalidez. Segundo a Constituição Federal brasileira, no caso, os pagamentos desses débitos serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e, em tese, NÃO terá preferência, sobre os demais, o crédito de
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: CEDAE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho | Estrutura do Poder Judiciário
Na estruturação do Poder Judiciário Nacional quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Mondaí - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Durante uma audiência pública sobre gestão orçamentária e finanças públicas, foi levantada a questão do pagamento de precatórios judiciais pelo município de Fortaleza. Vários cidadãos estavam preocupados com o atraso no pagamento e as prioridades estabelecidas pelo governo municipal. Com base na Constituição Federal e na legislação vigente, é correto afirmar que:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
São órgãos do Poder Judiciário:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Buritizal - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Gerais do Judiciário | Judiciário
O tema dos precatórios judiciais está presente no cenários jurídico e orçamentário brasileiro há muitos anos,
sendo um grande desafio em matéria de direito financeiro, devido à enorme repercussão dos valores envolvidos
sobre a capacidade do Estado de prover políticas públicas. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRN - 10ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.
Assegurado como alternativa o benefício da gratuidade
de justiça, não viola a CF a ausência de limites mínimo e
máximo ao cálculo de taxa ou de custas judiciárias.
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