Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200041593Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados tem com...1457941200041593Ano: 2023Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados tem como fundamento o(a) Ainviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação. Bdefesa nacional e a segurança do Estado. Clivre iniciativa e o desenvolvimento da vida privada. Dinformação para a segurança nacional. Edesenvolvimento sustentável e a autodeterminação dos povosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200832757Legislação Digital e CibernéticaLGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em ...Questão 457941200875843Legislação Digital e CibernéticaCom o avanço da regulação da proteção de dados pessoais que são tratados pelas entidades públicas e privadas, o Conselho Nacional de Arquivos publicou...Questão 457941201098880Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), leia as situações a seguir. I. Determinada orga...Questão 457941201109668Legislação Digital e CibernéticaO Decreto nº 10.543, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art...Questão 457941201128612Legislação Digital e CibernéticaCom a entrada em vigor da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surge para a administração pública a necessidade de adeq...Questão 457941201451639Legislação Digital e CibernéticaDeterminada organização promoverá um evento científico. No ato da inscrição, os participantes deverão preencher um formulário on-line, no qual serão s...