Determinada organização promoverá um evento científico. No ato da inscrição, os participantes deverão
preencher um formulário on-line, no qual serão solicitados alguns dados pessoais. A organização
aproveitará essas informações para subsidiar a realização de estudos por órgão de pesquisa. A Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece normas para
o tratamento de dados pessoais. Sobre a relação entre a LGPD e o evento descrito, é correto afirmar:
A Órgão de pesquisa é definido na LGPD como órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis
brasileiras, com sede e foro no país, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social
ou estatutário a função de zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território
nacional.
B Ao final do formulário de inscrição, a organização deverá informar que a LGPD se aplicará somente nos
casos de tratamento de dados pessoais para fins de segurança nacional. Neste caso, o tratamento é
regido por legislação específica, que deve prever medidas proporcionais e estritamente necessárias ao
atendimento do interesse público.
C Caso haja a necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis, uma das hipóteses permitidas
pela LGPD refere-se à realização de estudos por órgão de pesquisa. Neste caso, deve-se garantir,
sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
D A LGPD não se aplica nesse caso, pois a referida Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
excluídos aqueles obtidos nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público
ou privado. Nesse sentido, as regras para tratamento dos dados podem ser as da própria organização
que está realizando as inscrições.
E Por se tratar de evento científico, é dispensada a exigência do consentimento do titular para o uso futuro
de seus dados. O consentimento seria exigido apenas se os dados fossem do tipo pessoal, ou seja,
dado relativo a titular que não possa ser identificado.